TRT1 17/05/2016 -Pág. 1989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1979/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1989
RIO DE JANEIRO , 16 de Maio de 2016
FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, julga-se PROCEDENTE EM
LUZIRALDA DE LIMA TRINCHAO
PARTE o pedido para condenar COMPEL CONSTRUCOES
Notificação
MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA. a pagar a JOSE
Processo Nº RTOrd-0011015-03.2015.5.01.0061
RECLAMANTE
JOSE ERLEI DA SILVA
ADVOGADO
Jose Lucio Barreira Martins(OAB:
147685/RJ)
RECLAMADO
COMPEL CONSTRUCOES
MONTAGENS E PROJETOS
ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
NÉLSON FONSECA(OAB: 5959-D/RJ)
RECLAMADO
LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A
ADVOGADO
juliana lacerda de carvalho de
luca(OAB: 104211/RJ)
ERLEI DA SILVA, diferenças salariais, horas extras, horas de
intervalo intrajornada e reflexos respectivos, e IMPROCEDENTE o
pedido formulado em face de LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S.A., na forma da fundamentação supra.
A primeira reclamada deverá retificar a função na CTPS do
reclamante, a partir de 01.05.2013, para que conste a função de
eletricista de rede, em data a ser designada pela Secretaria da
Vara.
Intimado(s)/Citado(s):
Juros e correção monetária ex vi legis. Os juros de mora incidem à
- COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS
ELETRICOS LTDA
- JOSE ERLEI DA SILVA
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
base de 1% ao mês, calculados a partir da data do ajuizamento da
ação, de forma simples, em consonância com o art. 39 da Lei
8.177/91. Adota-se a Súmula nº 381 do TST, bem como a O.J. nº
400, SDI-I, TST.
No momento da retenção do Imposto de Renda, deverá ser
PODER
JUDICIÁRIO
observado o disposto no Artigo 12 - A da Lei nº 7.713/88,
introduzido pela Lei nº 12.350 de 20/12/2010.
No que tange à natureza das parcelas deferidas, especifico que
este juízo adota a TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIA DE INSS,
61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805161 - e.mail: [email protected]
IR e FGTS disponível no sítio do TRT da 3ª Região, que pode ser
acessada seguindo-se o seguinte caminho: www.trt3.jus.br,
INFORME-SE, CÁLCULOS JUDICIAIS, MANUAL - ITEM 18.1
(http://www.trt3.jus.br/download/calculos/manual_calculo_jun_12.pdf
).
PROCESSO: 0011015-03.2015.5.01.0061
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: JOSE ERLEI DA SILVA
RECLAMADO: COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E
PROJETOS ELETRICOS LTDA e outros
Em
face da sucumbência no feito, a primeira reclamada é
responsável pelo pagamento das custas processuais, nos termos
do artigo 789, parágrafo 1º, da CLT, as quais são fixadas em R$
400,00, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 20.000,00, ora
arbitrados para este fim.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Em caso de dúvida, acesse a página:
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
NÉLSON FONSECA
RIO DE JANEIRO , 13 de Maio de 2016
Jose Lucio Barreira Martins
MARIA INES COELHO DE CASTRO
juliana lacerda de carvalho de luca
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência do despacho/decisão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95642
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011026-66.2014.5.01.0061
RECLAMANTE
EDSON HENRIQUE DE JESUS
VASCONCELOS
ADVOGADO
JULIA SA CARVALHO DA
SILVA(OAB: 115429/RJ)