TRT1 28/04/2016 -Pág. 1039 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1966/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
1039
Homologo os cálculos para fixar o valor do principal devido à parte
autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a
contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor
referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma:
Valor devido ao autor: R$ 17.964,12
Crédito Previdenciário: R$ 5.637,01
RIO DE JANEIRO,9 de Abril de 2016
Custas processuais: R$ 161,22
Dê ciência às partes da homologação dos cálculos, bem como de
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
que o depósito judicial foi convolado em penhora.
Transcorrido o prazo, expeça-se os alvarás.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010835-77.2015.5.01.0031
RECLAMANTE
JORGE ANTONIO DE QUEIROZ
ADVOGADO
rogerio sant anna tavares(OAB:
103470-D/RJ)
RECLAMADO
FESTPAN ALIMENTOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
ADVOGADO
Andre Luis Tardelli Magalhães
Poli(OAB: 158454-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
- JORGE ANTONIO DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
RIO DE JANEIRO, 14 de Abril de 2016
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011175-21.2015.5.01.0031
RECLAMANTE
CAIO CEZAR PEREIRA LIMA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MARQUES
PAULINO(OAB: 126932/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
Sandra da Silva Rocha(OAB:
112856/RJ)
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CEZAR PEREIRA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
JUSTIÇA DO TRABALHO
RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
RJ - CEP: 20230-070
31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
tel: (21) 23805131 - e.mail: [email protected]
RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO PROCESSO: 0010835-77.2015.5.01.0031
RJ - CEP: 20230-070
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
tel: (21) 23805131 - e.mail: [email protected]
RECLAMANTE: JORGE ANTONIO DE QUEIROZ
PROCESSO: 0011175-21.2015.5.01.0031
RECLAMADO: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
EXPORTACAO LTDA.
RECLAMANTE: CAIO CEZAR PEREIRA LIMA
RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
DECISÃO PJe-JT
TELEGRAFOS
DESPACHO PJe-JT
Vistos, etc.
Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos
O autor deverá apresentar os cálculos dos pedidos referentes às
da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com
verbas pleiteadas que entende devidas, independente de
base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação
documentação apresentada pela ré, de acordo com o artigo 292 do
da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a
CPC de aplicação subsidiária à CLT (artigo 769 da CLT), desde que
R$ 20.000,00.
independam de prova pericial contábil e de pedido de arbitramento
Convolo em penhora o depósito Judicial.
do juízo, em 10 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95036