1873/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015
920
Proposta a solução da controvérsia em torno dos EMBARGOS DE
DESPACHO PJe-JT
DECLARAÇÃO, foi prolatada a seguinte DECISÃO.
Embargos da ré, alegando que a sentença foi contraditória, vício
Vistos, etc.
que requer seja sanado.
1 - Intime-se o autor para no prazo de 05 dias comprovar o
Não assiste razão à parte ré.
recolhimento das custas processuais;
Não houve qualquer contradição na sentença quanto aos pedidos
2 - Inocorrendo a comprovação, expeça-se mandado de citação,
de multa do art. 477 e 467 da CLT.
penhora e avaliação;.
Portanto, os embargos opostos pelo réu não merecem prosperar,
3 - Pagas as custas, arquivem-se os autos com baixa.
pois não são o remédio processual adequado à reforma do julgado
RIO DE JANEIRO, 8 de Dezembro de 2015
pretendida pela embargante.
Importante ressaltar que os Embargos Declaratórios tem finalidade
SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA
de completar decisão omissa, ou, ainda, aclará-la, dissipando
Juíza Titular de Vara do Trabalho
obscuridades ou contradições, o que não ocorreu.
sv
Notificação
Por tais fundamentos, CONHEÇO e REJEITO os embargos de
declaração opostos pelo réu, nos termos da fundamentação supra
que este decisum integra para todos os efeitos legais.
Processo Nº RTOrd-0011017-30.2015.5.01.0042
RECLAMANTE
TATIANA FIGUEIRA FERREIRA
ADVOGADO
LETICIA DOMINGOS DE ASSIS(OAB:
136520/RJ)
RECLAMADO
VIACAO VILA REAL S/A
É a decisão. Intimem-se.
RIO DE JANEIRO,2 de Dezembro de 2015
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA FIGUEIRA FERREIRA
SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA
Juiza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010988-77.2015.5.01.0042
RECLAMANTE
ZELIA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA
RODRIGUES DE CARVALHO(OAB:
74798/RJ)
RECLAMADO
MARIA LUCIA VICENTE BENTO
ADVOGADO
JULIO CESAR DE CAMPOS
LOUREIRO(OAB: 77911/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZELIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PROCESSO: 0011017-30.2015.5.01.0042
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: TATIANA FIGUEIRA FERREIRA
RECLAMADO: VIACAO VILA REAL S/A
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
tel: (21) 23805142 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0010988-77.2015.5.01.0042
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ZELIA DA SILVA
RECLAMADO: MARIA LUCIA VICENTE BENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91284
AUDIÊNCIA UNA