1739/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
481
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA COBLENTZ
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0010203-51.2015.5.01.0031
Relator
CLAUDIO VICTOR DE CASTRO
FREITAS
RECLAMANTE
AUGUSTO PEREIRA BASTOS
ADVOGADO
FRANCISCO GUILHERME NUNES
SALVADO(OAB: 95927)
RECLAMADO
MORAES E MORAES - COMERCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
RECLAMADO
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA
DE DEUS EM JACAREPAGUA
TESTEMUNHA
WAGNER DE SOUSA
AUDIÊNCIA UNA
em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
O MM. Juiz(a) CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA da 31ª Vara do
com a peça inicial ou a defesa.
Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
este, fica(m) citado(s) MORAES E MORAES - COMERCIO E
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 06.787.883/0001-08,
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
que
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
se encontra(m) em local incerto e não sabido para
comparecer(em) à
audiência designada, conforme abaixo:
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
Tipo: Una
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
Sala: 31VTGENÉRICA
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
Data: 04/08/2015
Hora: 08:40, na sala de audiência da 31ª Vara do Trabalho do
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar,
APRESENTADOS
CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
observações que se seguem:
Documentos associados ao processo
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
Título
Tipo
Minutar despacho
Despacho
Chave de acesso**
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
15060109165049200
000020684561
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
Contrato Social Certo
15052509470891100
Contrato Social
fls 3
000020360180
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
15042215494955800
Minutar despacho
Despacho
000019109792
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
convenção coletiva
Convenção Coletiva
15022312353566500
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
fla 11 á 12
de Trabalho
000016914594
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85715