(ART. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
RECURSO CÍVEL Nº 5007322-74.2019.4.04.7112/RS (PAUTA: 851)
RELATOR: JUIZ FEDERAL CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO
RECORRIDO: MANUELA FERRAZ DA SILVA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º
CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: EMILIO CARLOS UNSER (OAB RS090729)
ADVOGADO: STEFANIA TERRA TROC (OAB RS089091)
RECORRIDO: FERNANDA FRANCIS ALVES FERRAZ (PAIS) (AUTOR)
ADVOGADO: STEFANIA TERRA TROC (OAB RS089091)
ADVOGADO: EMILIO CARLOS UNSER (OAB RS090729)
RECORRIDO: LUNA FERRAZ DA SILVA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC))
(AUTOR)
ADVOGADO: EMILIO CARLOS UNSER (OAB RS090729)
ADVOGADO: STEFANIA TERRA TROC (OAB RS089091)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
RECURSO CÍVEL Nº 5000775-82.2019.4.04.7123/RS (PAUTA: 852)
RELATOR: JUIZ FEDERAL CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO
RECORRIDO: ANA LUCIA MACHADO ANTUNES (AUTOR)
ADVOGADO: GILBERTO MARQUES PINTO (OAB RS086109)
ADVOGADO: ELEANDRO PETROCELI PILAR (OAB RS046961)
RECORRIDO: THIFANY RAIANI ANTUNES MARTINS (AUTOR)
ADVOGADO: GILBERTO MARQUES PINTO (OAB RS086109)
ADVOGADO: ELEANDRO PETROCELI PILAR (OAB RS046961)
RECORRIDO: MARIANA ANTUNES MARTINS (AUTOR)
ADVOGADO: GILBERTO MARQUES PINTO (OAB RS086109)
ADVOGADO: ELEANDRO PETROCELI PILAR (OAB RS046961)
RECORRIDO: LIANDERSON ANTUNES MARTINS (AUTOR)
ADVOGADO: GILBERTO MARQUES PINTO (OAB RS086109)
ADVOGADO: ELEANDRO PETROCELI PILAR (OAB RS046961)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
RECURSO CÍVEL Nº 5000620-15.2019.4.04.7112/RS (PAUTA: 853)
RELATOR: JUIZ FEDERAL CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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