TRF4 23/07/2019 -Pág. 249 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000046 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003427-66.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS
VEÍCULOS DO ESTADO DE SC (IMPETRANTE)
E
DISTRIBUIDORES
DE
ADVOGADO: JOÃO THIAGO FILLUS (OAB SC023206)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008836-26.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256)
APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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