TRF4 24/05/2018 -Pág. 11 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
2018NE000838 ambas de 23/03/18, 2018NE000945 de 06/04/18 e 2018NE001347 de 21/05/18,
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c Artigo 13 e artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Documento assinado eletronicamente por Cléverton Tosetto Amaral, Diretor(a) do Núcleo
de Apoio Administrativo, em 22/05/2018, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
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NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA
EDITAL
2º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE - 2018
SEI Nº 0000109-93.2015.4.04.8001
A Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul FAZ SABER às partes,
seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente à data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a
Subseção Judiciária de Porto Alegre eliminará os documentos administrativos com temporalidade
cumprida, perfazendo um total de 14 caixas, 14 dossiês e 1.377 processos. A eliminação está de acordo
com a Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal e a Recomendação nº 37/2011 do
Conselho Nacional de Justiça.
A listagem da documentação a ser eliminada ficará à disposição na Internet, na página
da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, na seção Autos Findos, Porto Alegre
(https://www2.jfrs.jus.br/editais-da-subsecao-de-porto-alegre/).
Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar a documentação,
para guarda particular, ou, ainda, requerer cópias ou desentranhamento de peças de processos e
documentos, mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição
dirigida à Diretora do Núcleo de Documentação e Memória, no seguinte endereço:
Núcleo de Documentação e Memória da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 8º andar, Ala Leste
Bairro Praia de Belas, CEP 90.010-395
Porto Alegre - RS
Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal
Diretora do Foro, em 22/05/2018, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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