ATO Nº 618, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 612, de 26/06/2017, da Presidência deste
Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração nos autos do Processo
Administrativo nº 0008210-54.2017.4.04.8000, resolve:
I - REMOVER DE OFÍCIO da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária
do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, junto à Turma Regional
Suplementar do Paraná, com lotação na cidade de Curitiba, o servidor WAHIB DIB NETO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer função comissionada de
Assistente Administrativo/Judiciário II (FC-02) junto ao Gabinete do Desembargador Federal Fernando
Quadros da Silva, deste Tribunal, enquanto perdurar a titularidade da função comissionada, nos termos do
inciso I, do parágrafo único, do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pela
Lei nº 9.527, de 10/12/1997, e inciso I, do artigo 27 da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da
Justiça Federal, combinada com a Resolução nº 52, de 16/05/2012, deste Tribunal.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Magda Lucia Scheunemann Cidade, DiretoraGeral, em 19/09/2017, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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o código CRC 4CE07E45.
SETOR DE BENEFÍCIOS E AFASTAMENTOS
ATO Nº 620, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução CNJ 72/2009 e na
Resolução CJF 51/2009, ad referendum do Plenário, resolve:
CONVOCAR a Juíza Federal da 3ª Vara Federal de Criciúma/SC, GABRIELA
PIETSCH SERAFIN, para compor o TRF da 4ª Região, na Turma Regional de Santa Catarina, com
prejuízo da jurisdição na Vara de origem, no período de 20/11 a 19/12/2017, em virtude de férias
regulamentares do Desembargador Federal Celso Kipper.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,
Presidente, em 19/09/2017, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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o código CRC 975DF5E4.
PORTARIA Nº 1085, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Concede férias a magistrado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Resolução CJF 130/2010, resolve:
I - CONCEDER ao Desembargador Federal CELSO KIPPER o gozo de férias
regulamentares, no período de 20/11 a 19/12/2017, relativamente ao 2º período do exercício de
2017/2018.
II - CONCEDER ao magistrado supramencionado o gozo de saldo de 28 dias de férias
remanescentes, no período de 08 a 26/01/2018 e de 19 a 27/03/2018, relativamente ao 1º período do
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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