TRF4 15/08/2017 -Pág. 18 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
6.7 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefones atualizados
para viabilizar os contatos necessários.
VII - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
7.1 O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da data de divulgação da
homologação do resultado na Internet, no endereço www.jfrs.gov.br, menu ‘Concursos e
Estágios’.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A inscrição do candidato implica aceitação das normas da presente seleção contidas neste
Edital e no Regulamento do Programa de Estágio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
8.2 A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04
(quatro) horas diárias, no turno da tarde, sem prejuízo das atividades discentes.
8.3 O estágio será desenvolvido na sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre, localizada na
Rua Otávio Caruso da Rocha nº 600, Bairro Praia de Belas.
8.4 O estudante fará jus à bolsa de estágio mensal, no valor de R$ 463,93,00 (oitocentos e trinta
e três reais); ao auxílio-transporte fixado em R$ 8,13 (oito reais e treze centavos), por dia
efetivamente estagiado; a seguro contra acidentes pessoais e à obtenção de Declaração de
Realização de Estágio, ao final do estágio, fixados nos termos da Lei nº 11.788/2008,
Resolução 208/2012 do CJF e IN 34/2016 do TRF da 4ª Região.
8.5 O candidato a estágio que for servidor público não terá direito ao auxílio financeiro, nem ao
auxílio-transporte e somente poderá realizar estágio caso este seja na modalidade obrigatório.
8.6 O estágio terá duração máxima de 02 (dois) anos.
8.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo site da Justiça Federal do Rio
Grande do Sul (www.jfrs.gov.br) o andamento do processo seletivo de forma a conhecer e
atender o cumprimento dos prazos indicados neste edital e nas demais publicações referentes a
esta seleção.
8.8 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao
Chefe da Secretaria Administrativa.
ANEXO I
AUTODECLARAÇÃO
(candidato autodeclarado preto ou pardo)
Eu,___________________________________________________________________, abaixo
assinado, de nacionalidade ________________________, nascido em ___/___/______, no
município de _______________________________________, estado _________________,
filho de ___________________________________________________________________ e
de _________________________________________________, estado civil
_________________, residente e domiciliado à
______________________________________________________
______________________________________________________ CEP nº
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
18 / 35