TRF4 14/08/2017 -Pág. 2 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o
Egrégio Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferir, por
maioria, o pedido de remoção de ofício da servidora Maryangela Michels Fabiano para o
desempenho de função comissionada junto ao Juízo C da 1ª Turma Recursal de Santa
Catarina/SC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre/RS, 08 de agosto de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Corregedor
Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em 10/08/2017, às 10:50, conforme art. 1º, III,
"b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3731570 e
o código CRC 6211DA20.
ASSESSORIA DE GESTÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA CORREGEDORIA
REGIONAL
PORTARIA Nº 904, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
A JUÍZA-AUXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA
FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da decisão
3707734, resolve alterar a Portaria nº 779, de 18 de julho de 2017 (3698245), que instituiu o auxílio
prestado pelo Juiz Federal Fábio Dutra Lucarelli, sem prejuízo da jurisdição de origem, nos processos de
natureza previdenciária com valores remanescentes depositados atingidos pelas Resoluções nºs 168/2011
(CJF) ou 197/2013 (TRF4), no período de 17 de julho de 2017 a 19 de dezembro de 2017, para: a) nos
termos do Requerimento 3729063 ampliar o escopo do auxílio, permitindo a atuação em processos de
outra natureza, ou seja, não apenas naqueles de matéria previdenciária, sempre de comum acordo com
magistrados envolvidos; e b) incluir a 3ª Vara Federal de Rio Grande e a 1ª Vara Federal de Santa Maria,
no referido auxílio.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Eliana Paggiarin Marinho, Juíza Auxiliar da
Corregedoria Regional, em 10/08/2017, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3729580 e
o código CRC B8E8AE47.
PORTARIA Nº 908, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
2 / 52