TRF4 12/07/2017 -Pág. 26 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
8.3 O estágio será desenvolvido na sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre, localizada na
Rua Otávio Caruso da Rocha nº 600, Bairro Praia de Belas.
8.4 O estudante fará jus à bolsa de estágio mensal, no valor de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e
três reais); ao auxílio-transporte fixado em R$ 8,13 (oito reais e treze centavos), por dia
efetivamente estagiado; a seguro contra acidentes pessoais e à obtenção de Declaração de
Realização de Estágio, ao final do estágio, fixados nos termos da Lei nº 11.788/2008,
Resolução 208/2012 do CJF e IN 14/2014 do TRF da 4ª Região.
8.5 O candidato a estágio que for servidor público não terá direito ao auxílio financeiro, nem ao
auxílio-transporte.
8.6 O estágio terá duração máxima de 02 (dois) anos.
8.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo site da Justiça Federal do Rio
Grande do Sul (www.jfrs.gov.br) o andamento do processo seletivo de forma a conhecer e
atender o cumprimento dos prazos indicados neste edital e nas demais publicações referentes a
esta seleção.
8.8 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao
Chefe da Secretaria Administrativa.
ANEXO I
AUTODECLARAÇÃO
(candidato autodeclarado preto ou pardo)
Eu,___________________________________________________________________, abaixo
assinado, de nacionalidade ________________________, nascido em ___/___/______, no
município de _______________________________________, estado _________________,
filho de ___________________________________________________________________ e
de _________________________________________________, estado civil
_________________, residente e domiciliado à
______________________________________________________
______________________________________________________ CEP nº
________________, portador da cédula de identidade nº ___________________, expedida em
___/___/____, órgão expedidor ____________, CPF nº ___________________ declaro, sob as
penas da lei, que sou ( ) preto ( ) pardo. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica,
ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais
aplicáveis.
________________, ___ de _______________ de _____.
_________________________________________
Assinatura do declarante
_________________________________________
Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade)
*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade Ideológica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
26 / 40