RELATOR(A) : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: OSVALDO JURANDIR NUNES DA SILVA
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
: OS MESMOS
0000352 APELAÇÃO CÍVEL 5001990-68.2015.404.7112 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
APELADO
: BORPLAST-BORRACHAS E PLASTICOS LIMITADA-MICROEMPRESA. - EPP (Sociedade)
ADVOGADO
: RICARDO KRUSE DA COSTA
0000353 APELAÇÃO CÍVEL 5001644-38.2015.404.7203 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
APELADO
: ANILTON TONIAL
ADVOGADO
: MARISTELA FREIBERGER
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000354 APELAÇÃO CÍVEL 5026236-58.2015.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: FARMACIA FERMINO LTDA - ME
ADVOGADO
: ANDREA CAROLINA CUNHA
APELADO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC
0000355 APELAÇÃO CÍVEL 5007652-82.2015.404.9999 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: MJ MEDEIROS MONTAGEM E ELETROTECNICA LTDA - ME
ADVOGADO
: LOANA MICOANSKI DA COSTA
ADVOGADO
: marisa ayres de oliveira
APELADO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC
0000356 APELAÇÃO CÍVEL 5016716-92.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELADO
: THOMAS AUGUSTO AMARAL NEVES
ADVOGADO : SIMARA ZONTA
0000357 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5012560-47.2014.404.7113 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: ACI ANGELO SEGALOTTO
ADVOGADO
: ARQUIMEDES COSER
APELANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
APELADO
: OS MESMOS
0000358 APELAÇÃO CÍVEL 5001543-61.2016.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: JOAO COSTA NETO
ADVOGADO
: JORGE OCTAVIO MARTIGNAGO DE LORENZI CANCELLIER
0000359 APELAÇÃO CÍVEL 5002769-16.2016.404.7006 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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