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DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
ATO Nº 79, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0006406-82.2016.4.04.8001, resolve:
DECLARAR A REVERSÃO À ATIVIDADE, nos termos do art. 8º, inciso VI, c/c
art. 25, inciso II e §§ 1º, 2º e 4º, da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, e do Decreto nº 3.644/2000,
do servidor ALCENO GRABIN, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, aposentado voluntariamente com proventos integrais, nos
termos do Ato nº 23, de 13/01/2016, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo nº 10, de
19/01/2016 e publicado em 20/01/2016, na vaga livre decorrente da aposentadoria da servidora Nara
Isabela Ongaratto Provensi.
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Wowk Penteado, Presidente, em
21/02/2017, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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