TRF4 02/06/2016 -Pág. 7 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
EDITAL
1º EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO -RS 01/2016
PRAZO: 45 DIAS
O Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do
Sul FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que a partir do
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário
Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que a Subseção Judiciária de Sant'Ana do
Livramento, RS eliminará 502 (quinhentos e dois) autos de processos judiciais da classe
"Procedimento Comum do Juizado Especial Cível e Previdenciário" oriundos da amostra
estadual JEF/2013, que restaram após a extração das principais peças processuais. A
eliminação está de acordo com a Resolução 23/08, do Conselho e Recomendação 37/11, do
Conselho Nacional de Justiça, c/c a Portaria nº 1315/11, do Diretor do Foro da Seção Judiciária
do Rio Grande do Sul.
A listagem dos processos a serem eliminados ficará à disposição na Internet, na página da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br ).
Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os processos e
documentos administrativos para guarda particular, ou, ainda, requerer cópias ou
desentranhamento de peças de processos e documentos administrativos, mediante petição,
demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida ao Juiz
Federal Diretor do Foro, no seguinte endereço:
Setor de Gestão Documental
Av. João Pessoa, 788,
CEP 97.573-520,
Sant'Ana do Livramento, 16 de maio de 2016.
Documento assinado eletronicamente por Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal Diretor
do Foro, em 31/05/2016, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
7 / 14