TRF4 09/04/2015 -Pág. 1 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano X – nº 65 – Porto Alegre, quinta-feira, 9 de abril de 2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
ATO Nº 137, DE 30 DE MARÇO DE 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 000194595.2014.4.04.8003, resolve:
APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, com amparo no art. 40, § 1º, inciso I, e § 2º, da Constituição Federal de 1988, c/c
art. 6º-A da EC nº 41/03, incluído pela EC nº 70, de 29/03/12, publicada no DOU de 30/03/12, c/c art.
186, inciso I, segunda parte, e §3º da Lei nº 8.112/90, a servidora Marcia Andréia Correa Leite Fabri,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior,
Classe C, Padrão 13, pertencente do Quadro Permanente da Seção Judiciária do Paraná, acrescida da
vantagem relativa à Gratificação de Atividade Externa-GAE, prevista nos arts. 16, §§ 1º e 2º, da Lei nº
11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
c/c o art. 8º da EC nº 41/03.
Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 07/04/2015, às
15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2463264 e
o código CRC E18D5037.
NÚCLEO DE CADASTRO DE PESSOAL
ATO Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso
das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 000137096.2015.4.04.8000 e do item 9.2 do Edital do Processo Seletivo Permanente de Remoção nº 1/2015,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
1 / 11