TRF4 17/07/2014 -Pág. 11 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
DIREÇÃO DO FORO DE CACHOEIRA DO SUL
PORTARIA Nº 909, DE 01 DE JULHO DE 2014.
Ab-roga as Portarias n.s 05/2008, 07/2009, 08/2009, 707/2010,
824/2011, 937/2013 e 1391/2013, e derroga a Portaria n. 001/2006,
todas da Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. GIANNI CASSOL KONZEN, MM.
JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CACHOEIRA DO
SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Considerando se ter detectado, quando da última inspeção realizada nesta
Subseção Judiciária Federal, a existência de atos normativos obsoletos e desnecessários ao exercício das
atividades aqui desenvolvidas, revogar totalmente as seguintes Portarias, todas desta Subseção Judiciária
de Cachoeira do Sul:
a) Portaria n. 05, de 10 de março de 2008, que regulamenta as intimações do Instituto
Nacional do Seguro Social situado neste Município;
b) Portaria n. 07, de 24 de junho de 2009, que designa Oficiais de Justiça ad hoc os
servidores de Secretaria plantonistas;
c) Portaria n. 08, de 17 de julho de 2009, que designa Oficial de Justiça ad hoc o
servidor Francisco Ritter de Abreu;
d) Portaria n. 707, de 19 de agosto de 2010, que autoriza o perito médico Marcelo Leal
Tafas a realizar perícias na sede da Justiça Federal de Cachoeira do Sul;
e) Portaria n. 824, de 27 de julho de 2011, que autoriza o perito médico Fábio Trevisan
Cervo a realizar perícias na sede da Justiça Federal de Cachoeira do Sul;
f) Portaria n. 937, de 27 de junho de 2013, que nomeia responsável pela guarda ou
utilização de material a adquirir por intermédio do suprimento de fundos;
g) Portaria n. 1391, de 11 de setembro de 2013, que autoriza o cadastramento ao
Sistema de Informações Eleitoriais - SIEL.
Art. 2º Considerando que o veículo oficial pode ser conduzido por outros Técnicos
Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, e não somente por aquele lotado
nesta Subseção Judiciária, revogar o art. 1º da Portaria n. 001, de 22 de maio de 2006, que normatiza a
utilização do veículo oficial desta Subseção Judiciária. Restam mantidas as demais disposições da referida
Portaria.
Art. 3º Remeta-se o presente ato à Egrégia Corregedoria Regional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Gianni Cassol Konzen, Diretor do Foro da
Subseção de Cachoeira do Sul, em 14/07/2014, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2026614 e
o código CRC C7B6C6F3.
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 996, DE 15 DE JULHO DE 2014.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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