TRF4 16/01/2014 -Pág. 70 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
ADVOGADO
: LUIZ ANTONIO GONCALVES ANTUNES
: Rogerio Bertolucci de Alencastro Junior
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000016 APELAÇÃO CÍVEL 5014449-22.2012.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE
ADVOGADO
: CLUBE NAUTICO AMERICA
: Kátia Waterkemper Machado
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
: DANTE AGUIAR AREND
: ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
: ANGELITO JOSE BARBIERI
APELANTE
ADVOGADO
: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
: ANGELITO JOSE BARBIERI
APELADO
INTERESSADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO
:
INTERESSADO
INTERESSADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000017 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5014268-02.2013.404.7200 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
ADVOGADO
: IRINEU MARIA PIFFER
: SÁVIO DA ASSUNÇÃO MILANEZ
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA
0000018 APELAÇÃO CÍVEL 5014083-70.2013.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELADO
ADVOGADO
: RENATE RITTER DE ABREU
: LÊNI DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
: FRANCIS MARIA GONÇALVES MARTINEZ
INTERESSADO : CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
0000019 APELAÇÃO CÍVEL 5009373-32.2012.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
APELADO
: PRISCILA GENARA PADILHA
ADVOGADO
MPF
: ORLANDO ANTONIO ROSA JUNIOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : ADRIANA PATRICIA DOS SANTOS
ADVOGADO
: Maíra Wollinger Maciel
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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