TRF4 14/02/2013 -Pág. 162 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
0000115 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000556-04.2011.404.7106 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
APELADO
ADVOGADO
: FERNANDO GOULARTE NUNES
: DELZA AZAMBUJA CAVALHEIRO
ADVOGADO
: INGRID CAVALHEIRO ZORZELA
0000116 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5018263-57.2012.404.7200 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
: DDP FUMIGACAO LTDA. - EPP
ADVOGADO : Guilherme da Costa
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000117 APELAÇÃO CÍVEL 5004009-52.2012.404.7209 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
APELANTE
:
CATARINA - CRF/SC
APELADO
: FARMACIA SCHULZ LTDA EPP
0000118 APELAÇÃO CÍVEL 5018343-06.2012.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - CRF/RS
APELANTE
:
APELADO
: FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA.
0000119 APELAÇÃO CÍVEL 5009006-81.2012.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
APELANTE
:
APELADO
: UNIMAR COM/ E REPR/ LTDA/
0000120 APELAÇÃO CÍVEL 5009020-65.2012.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
APELANTE
:
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
APELADO
: CLAUDIO SEBASTIAO DE SOUZA
0000121 APELAÇÃO CÍVEL 5009034-49.2012.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
APELANTE
:
APELADO
: PADARIA E CONFEITARIA BARCELONA
0000122 APELAÇÃO CÍVEL 5015566-63.2012.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA
APELANTE
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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