Secretaria de Recursos
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTÃO COM VISTA AOS
RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS
EXCEPCIONAIS:
.
00001 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2005.71.00.016795-4/RS
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: SOC/ EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO
ADVOGADO : Mario Luciano do Nascimento e outros
00002 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2006.70.00.007213-1/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS
RECDO
:
PINHAIS/PR
ADVOGADO : Marcus Vinicius Sposito
00003 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2006.70.10.002180-7/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: JOSE PEGUIM NETO
ADVOGADO : Nivaldo Possamai e outro
00004 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2006.70.10.002327-0/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: ANTONIO CARDOZO
ADVOGADO : Ismael Jose Dezanoski
00005 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2007.71.05.003461-2/RS
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
ADVOGADO
: OLIVIO DORNELLES DA ROSA
: Maria Clara da Silva Brauner
00006 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2007.71.19.001148-7/RS
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: ALFREDO A TREICHEL E CIA/ LTDA/
ADVOGADO : Aiorton Vargas de Araujo
: Guilherme Ricardo Roedel Sperb e outro
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.72.00.008960-7/SC
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
16 / 642