TRF3 23/09/2021 -Pág. 173 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Oficie-se ao INSS, por meio eletrônico, à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais nesta cidade, a fim de que seja cumprida a presente sentença, no prazo
máximo de 10 (dez) dias.
As partes desistem formalmente do prazo recursal.
Transitado em julgado, cuide a Secretaria de expedir o competente RPV.
Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO
EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades
legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0049579-06.2020.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301229039
AUTOR: ROBERTO FREDERICO SCHLICHTING (PR092543 - DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0045784-89.2020.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301229031
AUTOR: DIOGENES LUCAS BRASIL CARLOTTI (PR092543 - DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
SENTENÇA Vistos, em sentença. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o
cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos
termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores
depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (§ 1º do art. 47 da Resolução 168/2011, do E. Conselho da Justiça
Federal) e diante do que dispõe o art. 51, caput, da Resolução mencionada. Portanto, reconsidero eventual determinação proferida por este Juízo em
sentido contrário. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
0011904-09.2020.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231364
AUTOR: NELSON RIBEIRO DE CASTRO (SP168820 - CLAUDIA GODOY)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0039269-43.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231357
AUTOR: FRANCISCO JOSE SEVERINO DA SILVA (SP297858 - RAFAEL PERALES DE AGUIAR, SP265507 - SUELI PERALES DE
AGUIAR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0046942-82.2020.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231356
AUTOR: DENISE DO NASCIMENTO SILVA (SP371362 - KATIANE MARA ANTONIO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0029668-42.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231359
AUTOR: MARCIA FERREIRA RIBEIRO LEITE (SP264689 - CARLITOS SERGIO FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0021284-66.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231360
AUTOR: JOSE GERALDO GONCALVES (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA, SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0049464-19.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231355
AUTOR: FABIO JUNIOR CARDEAL DE MENEZES (SP229593 - RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0020771-88.2020.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231361
AUTOR: ELZA PEREIRA DE ARAUJO (SP435715 - ELIANE NOGUEIRA COSTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0015749-59.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231363
AUTOR: ALCIR CARLOS CALUX (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0038126-14.2020.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231358
AUTOR: LEANDRO DE SOUZA GOMES (SP351144 - FRANCISCO IZUMI MAKIYAMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0017003-28.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301231362
AUTOR: ALESSANDRA SALES FERREIRA BARCELOS (SP348218 - GISELE REGINA BERNARDO, SP351274 - ORLANDO DUTRA DE
OLIVEIRA, SP344778 - JOSE MARTINS BARBOSA FILHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0008410-93.2007.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301228880
AUTOR: VERA CRISTINA VIEIRA DE MORAES (SP203901 - FERNANDO FABIANI CAPANO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista a inexistência de valores a pagar, entendo ser o título judicial inexequível, e, portanto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/09/2021 173/977