TRF3 21/01/2021 -Pág. 129 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 13 de janeiro de 2021.
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5000245-66.2021.4.03.0000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
REQUERENTE: D. M.
Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA - SP133153-A
REQUERIDO: C. G. S. II
Advogados do(a) REQUERIDO:ALINE MORANDI - RJ189321, DAVID FERREIRA BASTOS - RJ189137
OUTROS PARTICIPANTES:
ATO O R D I N ATÓ R I O
Tendo em vista a tramitação dos presentes autos sob restrição de publicidade e conforme resolução nº 58/2009 do Conselho da Justiça Federal, procedo à publicação do dispositivo da r. decisão ID: 151488262, ora
reproduzido:
D E C I S ÃO
(...) Diante do exposto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro o pedido para atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto nos autos de nº 5004143-56.2019.4.03.6144, restando
suspensa a determinação de devolução das crianças, até o julgamento desta Corte Regional Federal.
Comunique-se ao Juízo de origem.
Observadas as formalidades legais, arquive-se.
São Paulo, 19 de janeiro de 2021.
São Paulo, 19 de janeiro de 2021.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025508-37.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
AGRAVANTE: EDILMA RIBEIRO SANTANA DOS SANTOS, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, EDINALDO PEREIRA MENEZES, GELDEMIR SOARES DE SOUZA, EVANGELINA
SANTOS OLIVEIRA SOUZA, JAQUELINE TOMAZ CONCEICAO, LUCIANA ALICE DA SILVA BARROS, RODRIGO ALVES PLACIDO DO NASCIMENTO, PAULO SERGIO DIAS,
SIRLENE LOURENCO BEZERRA, SILVANIA PEREIRA BEZERRA
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS - SP337682
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S ÃO
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Edilma Ribeiro Santana dos Santos e outros em face de sentença parcial de mérito, que, em ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e
morais decorrentes de vícios de construção, afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) e julgou improcedentes os pedidos formulados em relação à instituição financeira.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/01/2021 129/613