TRF3 05/05/2020 -Pág. 385 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026228-61.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARAES AGRO PASTORIL LTDA,
BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA,
CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES
URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A,
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, IZAURA VALERIO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO, MASSA FALIDA DE VIACAO
AEREA SAO PAULO S A
Advogado do(a) EXECUTADO:ALEXANDRE TAJRA - SP77624
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogado do(a) EXECUTADO:ALEXANDRE TAJRA - SP77624
DEC IS ÃO
Por ora, expeça-se o necessário para cumprimento da decisão de fl. 210 do ID 25866152 (cancelamento da penhora - R10- do imóvel descrito na matrícula 63.117, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Brasília - DF).
Intime-se e cumpra-se.
São Paulo, 23 de abril de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024666-17.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARAES AGRO PASTORIL LTDA, BRAMIND BRASIL
MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, CONDOR
TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES
URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A,
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, IZAURA VALERIO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO
Advogado do(a) EXECUTADO:ALEXANDRE TAJRA - SP77624
Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS AVELINO ALVES - SP322480, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466, MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466
DEC IS ÃO
Cumpre reordenar o feito.
Por força da decisão de fl. 78 do ID 26276806, proferida em 13/12/2007, foram mantidos no polo passivo desta execução VASP e WAGNER CANHEDO AZEVEDO.
Na sequência, WAGNER opôs exceção de pré executividade, rejeitada, conforme decisão de fls. 125/127 do ID 26276806, proferida em 10/04/2008.
A referida decisão foi objeto do AI n. 0016955-09.2008.4.03.0000/SP.
Posteriormente, em 01/03/2010, foi reconhecida a formação de grupo econômico com a inclusão de empresas e sócios que dele fazem parte, inclusive do já coexecutado WAGNER, que inclusive opôs
embargos à execução (distribuídos em 2012, autuados sob o n. 0028913-31.2012.403.6182) .
Em 05/12/2017, foi dado provimento ao AI mencionado, reconhecendo a ilegitimidade de WAGNER (fls. 70 e 73/83 do ID 26276918). E, em 29/01/2018, em cumprimento ao acórdão proferido foi
determinada a exclusão de WAGNER do polo passivo (fl. 84 do ID 26276918).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/05/2020 385/1590