TRF3 18/12/2019 -Pág. 817 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Certifico que em cumprimento ao artigo 3º, inciso II, “b”, da Portaria nº 33/2018 deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor:
"II - intimar a parte para:
b) manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC), e indicar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir, bem como o requerido para, no mesmo prazo e sucessivamente, se
manifestar sobre as provas que pretende produzir, já indicando rol de testemunhas em caso de requerimento de prova oral, sob pena de indeferimento."
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº0001100-14.2009.4.03.6124
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
RÉU: THAISA MARA BRANDINI, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, RIO PARANA ENERGIA S.A.
Advogados do(a) RÉU: CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO - SP86374, ODAIR DONIZETE RIBEIRO - SP109334
Advogados do(a) RÉU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A, LARA PORTUGAL DA ROCHA - SP296822
Advogados do(a) RÉU: MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO - SP139546, PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA - SP294561
Advogado do(a) RÉU: WERNER GRAU NETO - SP120564
C E R TI D Ã O
CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento à r. decisão de fls. 766/768v proferia nos autos da ACP - Dano Ambiental "Processo Piloto" nº 00016539520084036124, preparei para remessa ao
Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
"(...) (tendo em vista) a juntada de resposta da concessionária (RIO PARANÁ), todas as outras partes (autores e corréus), no prazo comum de 20 (vinte) dias úteis (isonomia), poderão se manifestar a respeito das peças
apresentadas, bem como acerca do conteúdo do processo até então existente, também já se manifestando sobre provas que pretendam produzir, seu custeio e ônus, bem como sobre pontos fulcrais dos processos, a exemplo dos
eventuais impactos das alterações do Novo Código Florestal nos feitos, interesse processual dos autores, definição e normas aplicáveis à Área de Preservação Permanente (esclarecendo inclusive a respeito do licenciamento), e
inserção ou não do imóvel sindicado judicialmente na APP (...) ficam desde logo indeferidos pedidos de dilação/prorrogação de prazo. Ficam também indeferidas quaisquer tentativas de transferir ao Juízo o trabalho das partes
de protocolo/documentação individual de suas peças em cada um dos processos, como infelizmente feito no passado..."
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº0001703-24.2008.4.03.6124
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO
FEDERAL
RÉU: ELIS DO CARMO, GERALDO AUGUSTO RODRIGUES, OSVALDO SANTIAGO, FRANCISCO MARTINS SAPATA, JOSE ANTONIO MARCELINO FILHO, FERNANDO
PRUDENTE DE MORAES, ANISIO JOSE PEREIRA, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, SUELI MARIA ROSA, RITA
OLIVEIRA DA CUNHA RODRIGUES, MARIA APARECIDA SANT ANA SANTIAGO, EDITE DO CARMO MARTIN, SONIA PRUDENTE DE MORAES MARCELINO,
FRANCISCA MENDONCA MORAES, RIO PARANA ENERGIA S.A.
Advogado do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogados do(a) RÉU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A, LARA PORTUGAL DA ROCHA - SP296822
Advogado do(a) RÉU: GIOVANI RODRYGO ROSSI - SP209091
Advogado do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726
Advogado do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogados do(a) RÉU: EDISON AUGUSTO RODRIGUES - SP170726, ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP279249
Advogado do(a) RÉU: WERNER GRAU NETO - SP120564
C E R TI D Ã O
CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento à r. decisão de fls. 766/768v proferia nos autos da ACP - Dano Ambiental "Processo Piloto" nº 00016539520084036124, preparei para remessa ao
Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
"(...) (tendo em vista) a juntada de resposta da concessionária (RIO PARANÁ), todas as outras partes (autores e corréus), no prazo comum de 20 (vinte) dias úteis (isonomia), poderão se manifestar a respeito das peças
apresentadas, bem como acerca do conteúdo do processo até então existente, também já se manifestando sobre provas que pretendam produzir, seu custeio e ônus, bem como sobre pontos fulcrais dos processos, a exemplo dos
eventuais impactos das alterações do Novo Código Florestal nos feitos, interesse processual dos autores, definição e normas aplicáveis à Área de Preservação Permanente (esclarecendo inclusive a respeito do licenciamento), e
inserção ou não do imóvel sindicado judicialmente na APP (...) ficam desde logo indeferidos pedidos de dilação/prorrogação de prazo. Ficam também indeferidas quaisquer tentativas de transferir ao Juízo o trabalho das partes
de protocolo/documentação individual de suas peças em cada um dos processos, como infelizmente feito no passado..."
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº0000934-79.2009.4.03.6124
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
RÉU: DELSON LUIZ FERREIRA, KATIA DAS NEVES GARCIA, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, RIO PARANA
ENERGIA S.A.
Advogados do(a) RÉU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - SP259605
Advogados do(a) RÉU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - SP259605
Advogados do(a) RÉU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A, LARA PORTUGAL DA ROCHA - SP296822
Advogados do(a) RÉU: MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO - SP139546, GIOVANI RODRYGO ROSSI - SP209091, MARIANI PAPASSIDERO AMADEU - SP270827, SEIJI
KURODA - SP119370, PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA - SP294561, CARINA SANTANIELI - SP213374
Advogado do(a) RÉU: WERNER GRAU NETO - SP120564
C E R TI D Ã O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/12/2019 817/1444