TRF3 05/11/2019 -Pág. 721 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº0001772-22.2009.4.03.6124
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO
FEDERAL
RÉU: ALCIDES LANDIM MARQUES, NEUSA NAGLIATI MARQUES, OSVANIR ALBERTO FURLAN, ELIZABETH SPATINI FURLAN, JAMIS MASACHI FUGII, SONIA
APARECIDA DA SILVA FUGII, DEVANIR GOMES LATORRE, MARILZA RIBEIRO LATORRE, MIGUEL DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA FRANCISCA IGLESIAS GARCIA
BARBOSA, ANTONIO OLAVO DOS SANTOS, ROSA PINATO DOS SANTOS, NEIDE DE ILHO YAMADA, MARIA DE FATIMA BRIZANTE DOS SANTOS, ODAIR DE SOUZA
SAMPAIO, VERA LUCIA RODRIGUES SAMPAIO, PAULO CUSTODIO BELON, LEIDEMAR DA ROCHA BATISTA BELON, MARCOS EVANGELISTA SOARES, LEUSA MARIA
DOS SANTOS SOARES, GERALDO DE AZEVEDO, CLERISNEIDE GARCIA DE AZEVEDO, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SANTA
ALBERTINA, RIO PARANA ENERGIA S.A.
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP68724, LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559, MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO SP203805
Advogados do(a) RÉU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A, LARA PORTUGAL DA ROCHA - SP296822
Advogado do(a) RÉU: SILMARA PORTO PENARIOL - SP190786
Advogado do(a) RÉU: WERNER GRAU NETO - SP120564
C E R TI D Ã O
CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento à r. decisão de fls. 766/768v proferia nos autos da ACP - Dano Ambiental "Processo Piloto" nº 00016539520084036124, preparei para remessa ao
Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
"concedo à concessionária (RIO PARANÁ) o prazo de 20 dias úteis para contestar, a partir da intimação (deste) ato ordinatório (...) Em concentração de atos processuais, já na contestação, a concessionária (RIO
PARANÁ) deverá se manifestar, concretamente, a respeito das provas que pretenda produzir, seu custeio e ônus, bem como sobre pontos fulcrais dos processos, a exemplo dos eventuais impactos das alterações do Novo
Código Florestal nos feitos, interesse processual dos autores, definição e normas aplicáveis à Área de Preservação Permanente (esclarecendo inclusive a respeito do licenciamento/Pacuera), e inserção ou não do imóvel
sindicado judicialmente na APP (...)"
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº0001329-71.2009.4.03.6124
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
RÉU: ROSA MARIA GARCIA CALVO CAVALCANTI DOS ANJOS, IVANIR JOSE DOS ANJOS, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE RUBINEIA,
RIO PARANA ENERGIA S.A.
Advogados do(a) RÉU: AMILTON ROSA - SP73125, MARIA DA GLORIA ROSA - SP91242, WILMA RIBEIRO DE JESUS - SP309523
Advogados do(a) RÉU: AMILTON ROSA - SP73125, MARIA DA GLORIA ROSA - SP91242, WILMA RIBEIRO DE JESUS - SP309523
Advogados do(a) RÉU: LARA PORTUGAL DA ROCHA - SP296822, ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A
Advogado do(a) RÉU: MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO - SP139546
Advogado do(a) RÉU: WERNER GRAU NETO - SP120564
C E R TI D Ã O
CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento à r. decisão de fls. 766/768v proferia nos autos da ACP - Dano Ambiental "Processo Piloto" nº 00016539520084036124, preparei para remessa ao
Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
"concedo à concessionária (RIO PARANÁ) o prazo de 20 dias úteis para contestar, a partir da intimação (deste) ato ordinatório (...) Em concentração de atos processuais, já na contestação, a concessionária (RIO
PARANÁ) deverá se manifestar, concretamente, a respeito das provas que pretenda produzir, seu custeio e ônus, bem como sobre pontos fulcrais dos processos, a exemplo dos eventuais impactos das alterações do Novo
Código Florestal nos feitos, interesse processual dos autores, definição e normas aplicáveis à Área de Preservação Permanente (esclarecendo inclusive a respeito do licenciamento/Pacuera), e inserção ou não do imóvel
sindicado judicialmente na APP (...)"
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/11/2019 721/1719