TRF3 27/06/2019 -Pág. 1252 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EM EN TA
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – REGIME
JURÍDICO DE TRIBUTAÇÃO CONTRIBUTIVA JÁ PREVIAMENTE FIRMADO AO ANO-BASE 2018, SEGUNDO A
LEI DE ENTÃO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA .
1 - Segundo informação, verifico que foi proferida sentença na ação n.º 5023912-22.2018.4.03.6100, originária do presente recurso,
dando parcial provimento à demanda, por conseguintes, as partes, não estão sob a égide da decisão recorrida, mas sim, sob os
efeitos da sentença.
2 - Assim, entendo que o presente agravo de instrumento restou prejudicado pela perda superveniente de objeto.
6 - Agravo de instrumento prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o
agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001279-20.2018.4.03.6002
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: GISELE ROSA GOMES
Advogados do(a) APELADO: JEFFERSON STURM MONTANI - MS20921-A, JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR - PR60747-A, JOAO WAIMER
MOREIRA FILHO - MS13295-A, ANDREA SUELEN MACIEL - MS18716-A
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001279-20.2018.4.03.6002
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: GISELE ROSA GOMES
Advogados do(a) APELADO: JEFFERSON STURM MONTANI - MS20921-A, JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR - PR60747-A, JOAO WAIMER
MOREIRA FILHO - MS13295-A, ANDREA SUELEN MACIEL - MS18716-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/06/2019 1252/3476