TRF3 22/05/2019 -Pág. 30 -Publicações Judiciais II - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
13ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - EDITAL
Edital n.º 05/2019
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
A Doutora RENATA COELHO PADILHA, Juíza Federal Substituta na titularidade plena da 13ª Vara das Execuções Fiscais- SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao(s) executado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos da Execução Fiscal,
de que terão 05 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que paguem a dívida com juros, multa de mora, encargos
indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garantam a execução fiscal (art. 8º e respectivo inciso IV, da Lei 6830/80).
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou
bloqueio de ativos financeiros.
1- EXECUÇÃO FISCAL n.º 00004666220144036182, proposta por AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, em face de AUTO POSTO NOVA TRABALHADORES C E S DE COMB E LUB LTDA, valor da
dívida R$ 98.208,00 em 14/11/2013, natureza da dívida: MULTAS E DEMAIS SANCOES - DIVIDA ATIVA NÃO -TRIBUTARIA,
CDA n.º 30113475324;
2- EXECUÇÃO FISCAL n.º 00025387720104036500, proposta por FAZENDA NACIONAL, em face de VALDIR FRANCO DA
SILVA, valor da dívida R$ 10.937,29 em 26/07/2010, natureza da dívida: DIVIDA ATIVA, CDA n.º 80107007084-81;
3- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0005045479, proposta por IAPAS/BNH, em face de ENIO JOSE DE OLIVEIRA LOUVISON, valor
da dívida R$ 626.478,59 em 15/12/1982, natureza da dívida: DIVIDA ATIVA, CDA n.º 348941/42;
4- EXECUÇÃO FISCAL n.º 00057646920134036182, proposta por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM, em face
de DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, valor da dívida R$ 9.558,72 em 25/01/2013, natureza da dívida:
DIVIDA ATIVA, CDA n.º 87;
5- EXECUÇÃO FISCAL n.º 00065663820114036182, proposta por FAZENDA NACIONAL, em face de NOBRINOX
FIXADORES E VALVULAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; OSMANY NOGUEIRA, valor da dívida R$ 731.151,66 em
08/11/2010, natureza da dívida: DIVIDA ATIVA, CDA n.º 80210029230-21; 80310001878-05; 80410046934-94; 8061005863681; 80610058637-62; 80710014942-04;
6- EXECUÇÃO FISCAL n.º 00072254720114036182, proposta por FAZENDA NACIONAL, em face de JOSE FABIO
NASCIMENTO DA ROCHA CONFECCOES - EPP; JOSE FABIO NASCIMENTO DA ROCHA, valor da dívida R$ 100.702,26
em 08/11/2010, natureza da dívida: DIVIDA ATIVA, CDA n.º 80410042660-73;
7- EXECUÇÃO FISCAL n.º 00077696420134036182, proposta por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
- CRECI, em face de LAERTE & PINHEIRO ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C, valor da dívida R$ 5.153,55 em 14/02/2013,
natureza da dívida: DIVIDA ATIVA, CDA n.º 2009024247; 2010023570; 2011019452; 2012020385;
8- EXECUÇÃO FISCAL n.º 00151537820134036182, proposta por FAZENDA NACIONAL, em face de JOSE ANTONIO DO
NASCIMENTO, valor da dívida R$ 37.310,10 em 01/04/2013, natureza da dívida: DIVIDA ATIVA, CDA n.º 80112041900-87;
9- EXECUÇÃO FISCAL n.º 00179659320134036182, proposta por FAZENDA NACIONAL, em face de SONIA DOS SANTOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/05/2019 30/35