TRF3 27/02/2018 -Pág. 211 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Desse modo, remetam-se os autos ? Contadoria Judicial para elabora??o do c?lculo nos termos do julgado, considerando como marco final a
data da transmiss?o da requisi??o do pagamento principal.
Frise-se que n?o haver? novos juros sobre a segunda requisi??o tendo em vista a veda??o ao anatocismo.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifesta??o, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a soma dos valores apurados, relativos ao
RPV origin?rio e o complementar, ultrapasse a import?ncia equivalente a 60 sal?rios m?nimos, a parte autora dever?, no mesmo prazo, se
manifestar acerca da ren?ncia ao valor excedente para que outro RPV complementar possa ser expedido. Contudo, caso opte por receber o
valor integral, dever? efetuar a devolu??o dos valores anteriormente levantados para possibilitar a expedi??o de precat?rio.
Nada sendo requerido, remetam-se os autos ? Se??o de RPV/Precat?rios para expedi??o da requisi??o de pagamento complementar.
Intimem-se. Cumpra-se.
0039750-06.2017.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029863
AUTOR: OSMAR RODRIGUES ALVES (SP291258 - MARCELA PAIVA DE OLIVEIRA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Peti??o de 06/02/2018: Anotem-se no sistema processual os dados do advogado substabelecido.
Fica o advogado alertado de que:
a) tratando-se de autos virtuais, n?o h? que se falar em carga ou vista fora de cart?rio, devendo-se fazer a consulta sempre via Internet;
b) para consulta dos autos virtuais, deve cadastrar-se no site
?http://web.trf3.jus.br/peticoesjef/Peticoes/Usuario/Incluir? e validar pessoalmente a senha cadastrada na Se??o de Protocolo de qualquer
Juizado Especial Federal da 3? Regi?o; e
c) a obten??o de c?pias dos autos ? expediente meramente administrativo, devendo ser requerida diretamente ? Central de C?pias e Certid?es
deste Juizado.
Certifique-se o tr?nsito em julgado e arquive-se.
Intime-se.
0039728-45.2017.4.03.6301 - 11? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301031269
AUTOR: SANDRA BATISTA DA SILVA ARAUJO (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Diante do comunicado m?dico de 23/02/2018, intime-se a parte autora para que informe nos autos quando estar? apto(a) a ser avaliado(a) em
per?cia m?dica ortop?dica, no prazo de 30 (trinta) dias.
A parte autora deve estar ciente que os testes cl?nicos que fazem parte do exame f?sico-pericial s?o necess?rios para a elabora??o do laudo
pericial.
Portanto, caso n?o haja colabora??o da autora para realiza??o da per?cia (a mesma n?o poder? estar com tipoias, gessos ou qualquer outro
elemento que impe?a o exame f?sico-cl?nico), ou a aus?ncia injustificada na data designada, implicar?o extin??o do feito nos termos em que se
encontra.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Intimem-se as partes.
0040041-06.2017.4.03.6301 - 11? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301024087
AUTOR: SANDRO DOS SANTOS DUARTE (SP187886 - MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Portanto, em raz?o dos princ?pios da celeridade e de economia processual, deixo de extinguir o processo em raz?o de litispend?ncia, suspendo-o,
por?m, com fundamento no artigo 313, V, ?a? e ?4? do C?digo de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, ou at? que haja not?cia do tr?nsito em
julgado da a??o acident?ria, o que ocorrer antes.
Intimem-se. Cumpra-se.
0016775-87.2017.4.03.6301 - 1? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030300
AUTOR: JEOVA SOUSA SANTOS (SP200856 - LEOCADIA APARECIDA ALC?NTARA SALERNO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que nos presentes autos inexistem valores atrasados a serem pagos judicialmente, resta prejudicado o pedido de destacamento
de honor?rios formulado na inicial.
Encaminhem-se os autos ao setor de expedi??o de RPV/Precat?rios para a elabora??o da requisi??o de pagamento relativa aos honor?rios
periciais.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
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