TRF3 22/02/2018 -Pág. 756 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0000005-49.2017.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) X LEIDIANE OLIVEIRA FERREIRA(MS017511 - CAROLINA BARTINS PITHAN
E SILVA)
Baixa em diligência.Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a petição de f. 102-103 e os documentos a ela acostados, voltando os autos, em seguida, imediatamente conclusos para decisão
saneadora.Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0004766-03.1992.403.6000 (92.0004766-1) - TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A(SP112499 - MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES E MS003689 - WILSON
MARTINELLI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1275 - NELSON LOUREIRO DOS SANTOS) X TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A X UNIAO FEDERAL X MARIA HELENA T PINHO T
SOARES X UNIAO FEDERAL
Trata-se de cumprimento de sentença em que pretende TNT ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA S.A. receber da UNIÃO FEDERAL honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o
valor da causa (fls. 356/357), totalizando R$ 19.599,99 (dezenove mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Juntou cálculos de fls. 358/361.Instada (fl. 366), a União não se opôs ao valor
apresentado pelo exequente, a título de honorários advocatícios (fl. 368). Juntou resumo do cálculo (fl. 369).Determinou-se, porém, que a advogada exequente comprovasse terem sido conferidos poderes para executar os
honorários sucumbenciais, considerando-se que o substabelecimento foi outorgado após a prolação de sentença (fl. 370).A advogada do exequente requereu a expedição de RPV em relação aos honorários sucumbenciais
integralmente em seu nome (fls. 372/374). Determinou-se a intimação pessoal do advogado Wilson Martinelli para manifestar-se sobre a petição da outra advogada constituída nos autos (fl. 378), ao que ele discordou da
destinação dos honorários aos advogados substabelecidos (fls. 383/384).Face à controvérsia, fixou-se 1/3 (um terço) dos honorários à advogada substabelecida e 2/3 (dois terços) ao advogado constituído anteriormente (fl.
387). Deferiu-se a expedição de RPV à executada e a intimação do advogado Wilson Martinelli para manifestar-se quanto à parte a ele cabível. Wilson Martinelli apresentou concordância com a fixação de 2/3 (dois terços)
dos honorários sucumbenciais para si e apresentou os cálculos da liquidação do valor (fls. 389/390) conforme tabela de fls. 391/393. Entendeu ser a ele devido o valor de R$ 24.726,22 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte
e seis reais e vinte e dois centavos).Determinou-se a intimação da União para manifestar-se sobre a atualização (fl. 394). A União impugnou o valor apresentado (fl. 389) e juntou cálculos (fls. 397/100). Entende que o valor
total apurado, ao invés de R$ 37.098,33 (trinta e sete mil, noventa e oito reais e trinta e três centavos), é, em julho de 2017, de R$ 20.181,83 (vinte mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e três centavos).Instado a se
manifestar (fl. 401), Wilson Martinelli concordou com o valor indicado pela União, no valor total de R$ 20.181,83(vinte mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e três centavos). Requereu a expedição de ofício requisitório
(fl. 405).A União nada requereu (fl. 406).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido. Face à concordância do advogado Wilson Martinelli, fixo o valor da condenação em R$ 13.454,54 (treze mil, quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), correspondentes a 2/3 (dois terços) do valor total devido a título de honorários advocatícios, qual seja, R$ 20.181,83 (vinte mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e
três centavos). Expeça-se RPV em nome de Wilson Martinelli, no valor de R$ 13.454,54 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).Condeno o advogado Wilson Martinelli ao
pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 845,82 (oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), nos termos do art. 85, 3º, inciso III do NCPC, correspondentes a 5% (cinco por cento)
sobre o valor da condenação (R$ 16.916,50 - dezesseis mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), consistente na diferença entre o valor pleiteado na execução - 37.098,33 (trinta e sete mil, noventa e oito
reais e trinta e três centavos) e o valor apresentado pela União, com o qual o advogado anuiu - R$ 20.181,83 (vinte mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e três centavos).P.R.I.C.Oportunamente, arquivem-se.Campo
Grande/MS, 29 de janeiro de 2018.JANETE LIMA MIGUELJUÍZA FEDERAL
0002929-39.1994.403.6000 (94.0002929-2) - ROSELI TEIXEIRA DE ARAUJO(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MANOEL CAMARA
RASSLAN(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X VERA MARIA RODRIGUES MIRANDA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X JOSE SERGIO LOPES SIQUEIRA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ENILDE MACENA E
SILVA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X WILSON VERDE SELVA JUNIOR(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MERCEDES DA SILVA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X NAIR COSTA LESSA(MS003107 - JEOVA
FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X CARLOS LIBERATO PORTUGAL(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE
SOUZA) X CATARINA MOREIRA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X HELOISA AVILA PAZ ALVES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE
OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE
SOUZA) X DJALMA DELLA SANTA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ODILAR COSTA RONDON(SP247820 - OLGA FAGUNDES
ALVES E MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X RENATA APARECIDA PASQUATTI(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARISA BARCIA GUARALDO CHOGUILL(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X IVONE
ALVES ARANTES TORRES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ESPOLIO DE RUI SILVIO LUZ MOURA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE
OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ELIZA FERREIRA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X SONIA APARECIDA
SANTAROSA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARFISA ALVES VASQUES LOUREIRO(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA
E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X VERA INES
PORTELLA BESSA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X SUELI MAYR LOPES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARLENE MARTINS RODRIGUES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X AUREA MACHADO
VIDAL(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X EDWIRGES GONCALVES DE PAULA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X SEBASTIANA MENDONCA MONTEIRO(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X PAULO
SERGIO MIRANDA MENDONCA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARIA ELIANE DE ALMEIDA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE
OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X HONORIO JORGE THOME(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ROBERTO DA
SILVA MENDES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X JURANDIR SANTANA NOGUEIRA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X CREODIL DA COSTA MARQUES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X VALERIO
MARTINS(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X AILTON DE ALMEIDA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X HILDA DE OLIVEIRA LIMA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ADELAIDE EUFRASIA DA
SILVA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARIA MAURA MIRANDA CAMARGO BENTOS(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE
OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(Proc. NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA) X ROSELI
TEIXEIRA DE ARAUJO X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS X MANOEL CAMARA RASSLAN X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X VERA MARIA
RODRIGUES MIRANDA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X JOSE SERGIO LOPES SIQUEIRA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ENILDE MACENA E SILVA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
WILSON VERDE SELVA JUNIOR X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X MERCEDES DA SILVA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X NAIR COSTA LESSA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X CARLOS
LIBERATO PORTUGAL X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X CATARINA MOREIRA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X HELOISA AVILA PAZ ALVES X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ELIZABETH
SPENGLER COX DE MOURA LEITE X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X DJALMA DELLA SANTA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ODILAR COSTA RONDON X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X SONIA DA LUZ NANTES X ADELIA DA LUZ
NANTES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS X APARECIDA BUENO NOGUEIRA(MS018934 - DIVA
CARLA CAMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA) X LUCA BUENO NOGUEIRA(MS018934 - DIVA CARLA CAMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA) X JUI BUENO
NOGUEIRA(MS018934 - DIVA CARLA CAMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA) X LF CONSULTORIA EIRELI(SP109664 - ROSA MARIA NEVES ABADE E SP254716 - THIAGO DE
MORAES ABADE) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS(SP247820 - OLGA FAGUNDES ALVES)
Remetam-se os autos à Distribuição, para cadastro dos terceiros interessados de f. 1023 e 1227, com seus respectivos patronos.Após, intime-se LF Consultoria Eireli para juntar aos autos sua petição original, no prazo de
05 (cinco) dias, já que a constante à f. 1023/1029 trata-se de cópia.
0000629-65.1998.403.6000 (98.0000629-0) - CLEUSA DE ARRUDA CORTEZ X CLAUDIONOR ARANDA X CLAUDIA AIDA FERREIRA X CELSO LIMA DA SILVA X CATARINA AREVALO X
CLARICE KIYOKO MIYASHIRO SHINZATO X CAROLINA APARECIDA DA SILVA BRUNO X CLARICE GARCIA MACEDO X CLAUDINEIA MAGDA DE OLIVEIRA X CLAUDINEI DOS SANTOS
AMARAL X CELIA DE ALMEIDA AMORIM X CATARINA DA CONCEICAO MEDEIROS X CICERO ROBERTO DE ANDRADE LIMA X CELSO ROBERTO ROSA X CLEVERSON MARIANO
NOGUEIRA X CASSIO WINDSON BORGES X CESAR AUGUSTO STEFANELLO X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA FREITAS X CENIRA FERRI CURY X CANDIDA ROMERO DUARTE(MS003342 MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO E MS005526 - FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN E CE011282 - JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1275 NELSON LOUREIRO DOS SANTOS) X CANDIDA ROMERO DUARTE X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA FREITAS X CAROLINA APARECIDA DA SILVA BRUNO X CASSIO WINDSON BORGES X
CATARINA AREVALO X CATARINA DA CONCEICAO MEDEIROS X CELIA DE ALMEIDA AMORIM X CELSO LIMA DA SILVA X CELSO ROBERTO ROSA X CENIRA FERRI CURY X CESAR
AUGUSTO STEFANELLO X CICERO ROBERTO DE ANDRADE LIMA X CLARICE GARCIA MACEDO X CLARICE KIYOKO MIYASHIRO SHINZATO X CLAUDIA AIDA FERREIRA X CLAUDINEI
DOS SANTOS AMARAL X CLAUDINEIA MAGDA DE OLIVEIRA X CLAUDIONOR ARANDA X CLEUSA DE ARRUDA CORTEZ X CLEVERSON MARIANO NOGUEIRA(MS003342 - MARCO
ANTONIO FERREIRA CASTELLO E MS005526 - FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN E CE011282 - JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1275 - NELSON
LOUREIRO DOS SANTOS) X CLEVERSON MARIANO NOGUEIRA X UNIAO FEDERAL
Intimação da parte autora sobre o ofício de f. 615, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
0002054-49.2006.403.6000 (2006.60.00.002054-1) - CARLOS RODRIGO SILVEIRA ROSA(MS013254 - ALBERTO SANTANA E MS020349 - JACQUELINE VELASQUE DE PAULA) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1031 - EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINS) X CARLOS RODRIGO SILVEIRA ROSA X UNIAO FEDERAL
Intimação da parte autora para contraminutar os Embargos de Declaração (fl.342-346) opostos pela União, no prazo de 10 (dez) dias.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 22/02/2018

756/806