TRF3 23/11/2017 -Pág. 429 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0011140-34.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008932-77.2016.403.6181) JUSTICA
PUBLICA X WILLIAM ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS(SP150825 - RICARDO JORGE E SP291934 - CAROLINA MEYER
RIBEIRO DE MATTOS) X DIOGO DE OLIVEIRA DOMINGUES(SP291934 - CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS) X
RAFAEL DE ALENCAR SANTANA(SP209498 - FLAVIA CRISTINA CORREA SANTOS) X FELIPE TEIXEIRA
PEREIRA(SP200900 - PAULO JACOB SASSYA EL AMM E SP231819 - SIDNEY LUIZ DA CRUZ E SP323379 - MARCIO
RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA)
DECISÃO FLS. 891:Fls. 877/879: Tendo em vista que o réu FELIPE TEIXEIRA PEREIRA e sua defesa técnica se manifestaram pela
desistência do recurso de apelação interposto, determino que se certifique o trânsito em julgado.Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva
do réu FELIPE TEIXEIRA PEREIRA, providenciando-se a Secretaria o necessário para o atendimento das solicitações de fls. 884/890,
oriundas do DEECRIMBAURU.Comuniquem-se ao IIRGD, DPF e TRE.Ao SEDI para constar a situação CONDENADO do réu
FELIPE.Lancem o nome do sentenciado FELIPE TEIXEIRA PEREIRA no rol de culpados.Intime-se a defesa para providenciar o
recolhimento das custas processuais em relação ao réu FELIPE TEIXEIRA PEREIRA, devendo juntar aos autos o devido
comprovante.Abra-se vista ao Ministério Público Federal para que apresente as contrarrazões de apelação, em relação aos sentenciados
RAFAEL DE ALENCAR SANTANA, DIOGO DE OLIVEIRA DOMINGUES E WILLIAM ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS.Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.
9ª VARA CRIMINAL
*PA 1,0 JUIZ FEDERAL DR. SILVIO CÉSAR AROUCK GEMAQUE.PA 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA
CRIMINAL .PA 1,0 Belª ROSÂNGELA MARIA EUGÊNIO DE FRANÇA FLORES .PA 1,0 DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 6378
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0014341-97.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JOSSUE BEM DOS SANTOS(SP347238 - VICTOR AUGUSTO GONCALVES
AZEVEDO) X JOSE CARLOS FERNANDO DA SILVA(SP347238 - VICTOR AUGUSTO GONCALVES AZEVEDO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/11/2017
429/809