TRF3 06/02/2017 -Pág. 25 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Luciana Pinto de Souza – Analista Judiciária, RF 3723
Dias 11 e 12/02/2017:
João Carlos dos Santos – Diretor de Secretaria, RF 7426
Fernanda Curce Nassar – Analista Judiciário, RF 7365
José Alfredo Ratier Dias – Técnico Judiciário, RF 2370
DAR A CONHECER que o plantão nos sábados, domingos e feriados será Cumprido presencialmente, no horário das 9:00 às 12:00 horas, no prédio desta Seccional, período em que o(s) servidor(es) designado(s) nele
permanecerão, e que, fora do horário de atendimento nas dependências do fórum, o contato ou o envio de documentos deverá ser feito conforme abaixo:
Celular: (67) 914 2-5511;
Correio eletrônico: [email protected]
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Diogo Ricardo Goes Oliveira, Juiz Federal, em 02/02/2017, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
1A VARA DE DOURADOS
PORTARIA Nº 7, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Doutor MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Dourados - 2ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora interessada;
RESOLVE:
I- AUTORIZAR a servidora LUZIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA, Analista Judiciária, RF 5166, a compensar 08 horas do banco de horas no dia 06/02/2017.
II- DETERMINAR que se façam as anotações e comunicações necessárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, Juiz Federal, em 02/02/2017, às 18:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI
1A VARA DE NAVIRAI
PORTARIA Nº 6, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Regulamenta o sobrestamento de processos em que pleiteada a substituição da Taxa Referencial - TR como
índice de correção monetária das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
O DOUTOR LUIZ AUGUSTO IAMASSAKI FIORENTINI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGULAMENTARES,
Considerando que deve ser buscada a otimização dos serviços judicial e cartorário, observando-se o Princípio da Eficiência, previsto no art. 37, “caput”, da Constituição Federal, e
Considerando o quanto decidido nos Recursos Especiais n.º 1.381.683–PE e 1.614.874/SC;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar à Secretaria deste Juízo que providencie o imediato sobrestamento dos feitos distribuídos neste Juízo Federal em que formulado pedido de afastamento da TR como índice de correção monetária dos
saldos das contas de FGTS (Código do Assunto 1144/01.08.01.03 – JUROS PROGRESSIVOS – FGTS/ FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO
ADMINISTRATIVA/ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DIREITO ADMINISTRATIVO), expedindo-se o competente ato ordinatório para ciência da parte autora, bem como juntada aos autos de cópia desta
Portaria.
Art. 2º - Assim que houver decisão definitiva acerca do tema pelo e. Superior Tribunal de Justiça – STJ ou, eventualmente, do Supremo Tribunal Federal – STF, deverá a Secretaria providenciar a reativação,
procedendo-se a formal tramitação do feito.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, Juiz Federal, em 02/02/2017, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 7, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Delega competências, autoriza a prática de atos processuais, estabelece critérios de aceitação dos documentos que especifica e os quesitos unificados para as perícias médicas e sociais, e fixa o
valor das perícias no âmbito da 1ª Vara Federal de Naviraí.
O Excelentíssimo Doutor LUIZ AUGUSTO IAMASSAKI FIORENTINI, MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Naviraí, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, no art. 152, § 1º, do Código de Processo Civil, e atendendo à Recomendação CORE nº 03, de 24 de maio de 2011, da CorregedoriaRegional da Justiça Federal da 3ª Região,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/02/2017
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