TRF3 26/11/2015 -Pág. 78 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0039589-96.2008.4.03.0000/SP
2008.03.00.039589-1/SP
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
CODINOME
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
CODINOME
ORIGEM
No. ORIG.
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
:
CANCELLIER
: LEVI COSME DE SOUZA e outros(as)
: CARLOS BIFE NETO
: EUSEBIO MARCOS GONZALEZ
: SP137463 LUIZ CARLOS LOPES e outro(a)
: EUZEBIO MARCOS GONZALEZ
: ALEXANDRE CASTILHO
: NODEM ALVES DA SILVA
: SP137463 LUIZ CARLOS LOPES e outro(a)
: NODEM ALVES SILVA
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
: 96.12.02975-0 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DECISÃO
Vistos etc.
Cuida-se de recurso especial interposto pela União Federal a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal
Regional Federal.
D E C I D O.
O recurso merece admissão, ante a aparente violação ao artigo 535, do CPC, pela configuração de omissão relevante no julgado,
omissão essa não superada a despeito da oposição de embargos declaratórios. As demais questões suscitadas no especial submetem-se à
alçada superior nos termos da Súmula nº 292/STF.
Ante o exposto, ADMITO o recurso especial.
Int.
São Paulo, 18 de novembro de 2015.
CECILIA MARCONDES
Vice-Presidente
DIVISÃO DE RECURSOS
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0040766-95.2008.4.03.0000/SP
2008.03.00.040766-2/SP
AGRAVANTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/11/2015
78/872