Expediente Nº 2250
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0014631-07.2012.403.0000 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1083 - RODRIGO DE GRANDIS) X ROBERTO
PEREIRA PEIXOTO(SP163000 - EDISON CAMBON JUNIOR E SP234863 - THIAGO DE BORGIA
MENDES PEREIRA E SP160568 - ERICH BERNAT CASTILHOS E SP311852 - DANILO BORRASCA
RODRIGUES) X LUCIANA FLORES PEIXOTO(SP163000 - EDISON CAMBON JUNIOR E SP234863 THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA E SP160568 - ERICH BERNAT CASTILHOS E SP311852 DANILO BORRASCA RODRIGUES) X ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO(SP163000 EDISON CAMBON JUNIOR E SP234863 - THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA E SP160568 - ERICH
BERNAT CASTILHOS E SP311852 - DANILO BORRASCA RODRIGUES) X FERNANDO GIGLI
TORRES(SP131979 - PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO E SP151674 - PATRICIA MARIA RIOS
ROSA) X LUCIANE PRADO RODRIGUES(SP131979 - PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO E
SP151674 - PATRICIA MARIA RIOS ROSA) X JOSE EDUARDO TOUSO(SP162063 - MAURICIO PAES
MANSO) X VIVIANE FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO(SP163000 - EDISON CAMBON JUNIOR E
SP234863 - THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA E SP160568 - ERICH BERNAT CASTILHOS E
SP311852 - DANILO BORRASCA RODRIGUES) X FELIPE FLORES DE ALVARENGA
PEIXOTO(SP234863 - THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA E SP160568 - ERICH BERNAT
CASTILHOS E SP311852 - DANILO BORRASCA RODRIGUES E SP247463 - LEILA SANTURIAN)
Folha 2.488: Expeça-se nova Carta Precatória à Comarca de Ubatuba/SP,a fim de que seja ouvida a testemunha
DURVAL MOASSAB JUNIOR, solicitando ao Juízo deprecado que o ato seja realizado no prazo de 15 (quinze)
dias.Destaco que serão observadas estritamente os parágrafos 1º e 2º do artigo 222 do CPP, notadamente porque
as partes devem informar todos os endereços das testemunhas, por ocasião do oferecimento da denúncia e da
resposta à acusação.Após a expedição da carta precatória, intimem-se.Para melhor readequação da pauta de
audiências, REDESIGNO o DIA 25 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 14:30 HORAS, para nova oitiva da testemunha
NELSON MERICE e para os INTERROGATÓRIOS dos acusados ROBERTO PEREIRA PEIXOTO, LUCIANA
FLORES PEIXOTO, ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO e VIVIANE FLORES DE
ALVARENGA PEIXOTO, bem como o DIA 26 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 14:30 HORAS, para os
INTERROGATÓRIOS dos acusados FELIPE FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO, FERNANDO GIGLI
TORRES, JOSÉ EDUARDO TOUSO e LUCIANE PRADO RODRIGUES. Providencie-se a Secretaria o
necessário para as devidas expedições e intimações.
7ª VARA CRIMINAL
DR. ALI MAZLOUM
Juiz Federal Titular
DR. FERNANDO TOLEDO CARNEIRO
Juiz Federal Substituto
Bel. Mauro Marcos Ribeiro.
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 8945
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0102596-95.1998.403.6181 (98.0102596-4) - JUSTICA PUBLICA X TULLIO ARCANGELI(SP021252 EDSON LOURENCO RAMOS) X LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO(Proc. EDUARDO SILVEIRA MELO
RODRIGUES) X LAERTE MONETTI(SP173301 - LUCIANA CECILIO DE BARROS E SP069795 - LUIZ
CARLOS SANTORO)
I - RELATÓRIOCuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra TÚLLIO ARCANGELI,
LUIZ ANTONIO REALI FRAGOSO e LAERTE MONETTI, qualificados nos autos, como incursos no artigo
168-A do Código Penal, combinado com os artigos 29 e 71 do mesmo diploma legal, pelo fato de, na qualidade de
sócios-gerentes e administradores da empresa COEST CONSTRUTORA S/A, CNPJ nº 61.107.717/0001-78,
sediada nesta Capita, SP, terem supostamente deixado de recolher ao INSS, durante os meses de 07/91 a 07/96, as
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/08/2014
314/524