TRF3 19/06/2012 -Pág. 327 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0012423-62.2011.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000673855.2003.403.6183 (2003.61.83.006738-5)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X
LOURENCO MARTINUCCI(SP084260 - MARIA FERNANDA FERRARI MOYSES E SP204940 - IVETE
APARECIDA ANGELI)
PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes
embargos, prevalecendo a conta apresentada pela contadoria judicial às fls. 42/55 dos autos, atualizada para
JANEIRO/2012, no montante de R$ 7.315,61 (sete mil, trezentos e quinze reais e sessenta e um centavos). Dada a
sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de honorários advocatícios de seus patronos.Prossigase com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos insertos às fls. 42/55 a serem trasladados com cópia
desta sentença para os autos da execução. Custas na forma da lei. P.R.I.
Expediente Nº 7872
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0031554-74.1994.403.6100 (94.0031554-6) - MARINA GUARIENTE X STELLA CRISTINA GUARIENTE X
LUCIANE CRISTINA GUARIENTE(SP114013 - ADJAR ALAN SINOTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 651 - MARCIA RIBEIRO PAIVA)
Por ora, regularize a DRA. ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN-OAB/SP 180.541, sua representação
processual nos presentes autos, no prazo de 48hs(quarenta e oito) horas.Int.
0000274-49.2002.403.6183 (2002.61.83.000274-0) - GUARACY XAVIER(SP125436 - ADRIANE
BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc.
882 - LUCIANA BARSI LOPES PINHEIRO)
Fl. 259: Cumpra a parte autora, no prazo de 48hs(quarenta e oito) horas, o 5º parágrafo da decisão de fl. 257,
informando expressamente se há ou não deduções a serem feitas, conforme termos consignados naquele.Int.
0011536-59.2003.403.6183 (2003.61.83.011536-7) - ROMENSILDO LOPES(SP108631 - JAIME JOSE SUZIN)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY)
Fls. 119: Tratando-se de execução invertida, com cálculos de liquidação apresentados pelo próprio INSS, cujo
Instituto dispõe de Contadoria própria, não há que se falar de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez
que não cabe à mesma verificar tais cálculos, salvo quando constatada pelo Juízo eventual dúvida em algum
aspecto dos mesmos.Ademais, descaracterizar-se-ia a modalidade de execução invertida eventual remessa à
Contadoria Judicial como regra, uma vez que o ônus da correta apresentação dos cálculos é do próprio Procurador
do Inss, devendo este averiguar os corretos parâmetros para a elaboração da conta, até porquê, embora parte, é
representante da Pessoa Jurídica de Direito Público, sendo o primeiro a ter o dever de zelar pelo erário
público.Assim, não obstante o acolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS, a fim de dirimir eventual dúvida
antes de efetuada a requisição de pagamento, no prazo de 48hs(quarenta e oito horas) dias, informe o INSS se
ratifica os cálculos apresentados às fls. 76/89.Int.
5ª VARA PREVIDENCIARIA
*
Expediente Nº 6363
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0764585-67.1986.403.6183 (00.0764585-6) - HELOISA DANTAS VILELA NUNES X NELI TEREZINHA
DOS SANTOS MARAZZONI X HILDA MOREIRA DE CAMPOS X HILZA GUIMARAES MICHELONI X
HOSANA GUAYCURU DE OLIVEIRA X IDA GELOTTI X IDA ROSASCO X IDAMIS RIGOLIN
LESCOVAR X IGNES BISSARO X IGNEZ CORREA X SEZINANDO ZIELINSKI X ILVA LAZARINO X
WALTER LAZZARINI X SERGIO LAZARINE X INES MARCHI MAINENTE X IOLANDA RUFATO X
IONE PARENTI X IRENE BOTEON ACQUISTI X IRENE GISELDA PELLEGRINI X IRENE NEVES
BATALHA X IRENE SOARES DE ARRUDA X IRINEIA APPARECIDA SEIXAS DA MATTA X IRMA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/06/2012
327/665