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TJSP 24/01/2023 -Pág. 691 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XVI - Edição 3664

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do item anterior (conversão do bloqueio), sem prejuízo da transferência para conta judicial, será a parte devedora intimada, na
forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. A serventia também fica autorizada
a protocolar ordem de desbloqueio de eventual excesso ou de valor irrisório. Na hipótese de restar frustrada a diligência ora
autorizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de
extinção do feito nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Int. (PESQUISA NÃO REALIZADA - VER CERTIDÃO DE PÁGINA
90 E INFORMAÇÕES DE PÁGINA 91). - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0000252-61.2021.8.26.0553 (processo principal 1001220-11.2020.8.26.0553) - Cumprimento de sentença Cheque - Vitor Tunes de Lima Olhera - Diogo Rodrigues da Silva - Vistos. Oficie-se às empresas de telefonia e concessionárias
de água e energia, nos moldes requeridos às fls. 102, com resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Consigno, por oportuno que,
após assinados e liberados nos autos digitais, os ofícios ficarão à disposição da parte interessada, que deverá materializá-los
para os devidos fins, comprovando-se o protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. Int. (OS OFÍCIOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS
NAS PÁGINAS 104 A 108). - ADV: PRISCILA JORDÃO OSHIKIRI (OAB 405669/SP)
Processo 0000448-94.2022.8.26.0553 (processo principal 1001814-88.2021.8.26.0553) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ligia Aparecida Rocha - - Marcio Adriano Ferrari - Gol Linhas Aéreas S.A - - Decolar.com Ltda
- Vistos. Defiro a realização da pesquisa via internet pelo sistema SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros em nome da
executada DECOLAR, ficando desde já autorizada a transferência para conta judicial de eventual valor bloqueado, caso em
que a respectiva quantia será considerada penhorada, independentemente de novo despacho, lavratura de termo ou qualquer
outra formalidade (Enunciado 140 do Fonaje). No caso do item anterior (conversão do bloqueio), sem prejuízo da transferência
para conta judicial, deverá a parte executada ser intimada, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, para oferecer embargos
no prazo de 15 (quinze) dias. A serventia também fica autorizada a protocolar ordem de desbloqueio de eventual excesso ou
de valor irrisório. Na hipótese de restar frustrada a diligência ora autorizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15
(quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Int.
(VALOR BLOQUEADO: R$ 3.537,65). - ADV: LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR (OAB 39768/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0000675-21.2021.8.26.0553 (processo principal 1001452-28.2017.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Creuza Belon de Allbuquerque - EPP - Anderson Jose de Souza Silva - Vistos. Defiro pesquisa junto ao sistema
ARISP para localização de eventuais bens imóveis em nome da parte executada. Com a resposta, manifeste-se o(a) exequente,
no prazo de 10 (dez) dias. Int. (RESPOSTA NA PÁGINA 114). - ADV: LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/
SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP)
Processo 0000714-81.2022.8.26.0553 (processo principal 1001522-06.2021.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Irmãos Pacagnelli Ltda - Me - Gabriel R. Barreto 411.330.118-29 - Vistos. Defiro, DERRADEIRAMENTE, a realização da
pesquisa via internet pelo sistema SISBAJUD, ficando desde já autorizada a transferência para conta judicial de eventual valor
bloqueado, caso em que a respectiva quantia será considerada penhorada, independentemente de novo despacho, lavratura
de termo ou qualquer outra formalidade (Enunciado 140 do Fonaje). No caso do item anterior (conversão do bloqueio), sem
prejuízo da transferência para conta judicial, deverá a parte executada ser intimada, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje,
para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. A serventia também fica autorizada a protocolar ordem de desbloqueio de
eventual excesso ou de valor irrisório. Na hipótese de restar frustrada a diligência ora autorizada, intime-se a parte exequente
para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinar o atual endereço do(a) executado (a) ou indicar bens passíveis de penhora, sob
pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Int. (VALOR BLOQUEADO: R$ 0,00). - ADV: MARIANA
PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0000840-68.2021.8.26.0553 (processo principal 1001717-64.2016.8.26.0553) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - José Américo Simeoni - ME - Angela Maria Terrengue - Vistos. Defiro pesquisa junto ao sistema ARISP para
localização de eventuais bens imóveis em nome da parte executada. Com a resposta, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
10 (dez) dias. Int. (RESPOSTA NA PÁGINA 78). - ADV: GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA
REAL (OAB 196490/SP)
Processo 0001180-12.2021.8.26.0553 (processo principal 1001008-29.2016.8.26.0553) - Cumprimento de sentença Nota Promissória - Marcelo Tetila Banar - Me - Graziele Botti Isquerdo - Vistos. Defiro pesquisa junto ao sistema ARISP para
localização de eventuais bens imóveis em nome da parte executada. Com a resposta, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
10 (dez) dias. Int. (RESPOSTA NA PÁGINA 156). - ADV: GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA
REAL (OAB 196490/SP), ANDRE CORRAL GARCIA (OAB 387895/SP)
Processo 0001348-14.2021.8.26.0553 (processo principal 1002376-05.2018.8.26.0553) - Cumprimento de sentença Duplicata - José Américo Simeoni - ME - Marcelo Aparecido Mariano - - Sonia O. da S. Mariano - Vistos. Defiro pesquisa junto
ao sistema ARISP para localização de eventuais bens imóveis em nome da parte executada. Com a resposta, manifeste-se o(a)
exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (RESPOSTA NA PÁGINA 101). - ADV: LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB
196490/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP)
Processo 0001353-36.2021.8.26.0553 (processo principal 1002349-22.2018.8.26.0553) - Cumprimento de sentença Duplicata - José Américo Simeoni - ME - Maria Carmen Guilhen de Lima - - Eliana Guilhen de Lima Melo - Vistos. Defiro pesquisa
junto ao sistema ARISP para localização de eventuais bens imóveis em nome da parte executada. Com a resposta, manifeste-se
o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (RESPOSTA NA PÁGINA 136). - ADV: LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL
(OAB 196490/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP)
Processo 0001759-23.2022.8.26.0553 (processo principal 1000825-82.2021.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Juliano Barbosa da Silva - Franciele Aparecida dos Santos - Vistos. Defiro a pesquisa junto ao sistema Infojud
para fins de averiguar o número da executada no Cadastro de Pessoas Físicas. Com a resposta, manifeste-se o(a) exequente,
no prazo de 10 (dez) dias. Int. (RESPOSTA NAS PÁGINAS 18/19). - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1000132-35.2020.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valéria Cristina Felipe - Me
- Grazieli Vieira da Silva - Vistos. Defiro a pesquisa junto aos sistemas retro mencionados, disponibilizados pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, para o fim de averiguar o atual endereço da parte ré. Com as respostas, manifeste-se a parte
autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (RESPOSTAS NAS PÁGINAS 219 A 229). - ADV: LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL
(OAB 196490/SP)
Processo 1000442-70.2022.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Colégio de Ensino Médio e
Fundamental Santo Anastácio Ltda - Cesar Fernandes - Vistos. Por ora, defiro pesquisa junto ao sistema ARISP para localização
de eventuais bens imóveis em nome da parte executada. Com a resposta, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez)
dias. Int. (RESPOSTA NA PÁGINA 129). - ADV: MURILO YAMADA DIAS FONSECA (OAB 355388/SP)
Processo 1001414-40.2022.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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