TJSP 10/01/2023 -Pág. 4233 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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Belo Horizonte-MG). Assim, deve ser acolhido o pedido de desistência da ação formulado pelos autores elencados a fls. 341/342.
Face ao exposto, homologo o pedido de desistência de fls. 341/342 em relação aos autores indicados, e em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2 Fls. 343/344 + fls. 373
Mantenho a decisão de fls. 332 por seus próprios fundamentos jurídicos. 3 AO de fls. 335/337 Junte-se o termo de audiência. 4
Cite-se o réu no endereço de fls. 373, designando-se nova data para a realização de audiência de conciliação virtual. P.R.I.C. ADV: SAMUEL HENRIQUE CARDOSO (OAB 230127/SP)
Processo 1010316-12.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Sidneia de Fatima Nogueira - Fórum de Cortiços e Sem-teto de São Paulo - Ciência ás partes do retorno dos autos
do Colégio Recursal, ficando ciente, a parte interessada que para o devido processamento da execução deverá ser cadastrada
petição sob o código 156 (Cumprimento de Sentença). Caso tal medida já tenha sido adotada, pede-se desconsiderar essa
observação. - ADV: MARIA INES VOLPATO (OAB 213454/SP), PATRICK PALLAZINI UBIDA (OAB 358968/SP)
Processo 1010318-11.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Milton Ramires - Fundação
CESP - Vistos. Fls. 334 e ss À réplica. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO BOTTESI RAMIRES (OAB
173334/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 1010383-06.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thaina
de Andrade Machado - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza
seus regulares efeitos e julgo extinto o processo (fase de conhecimento), com fulcro no artigo 487, inc. III, b, do Código de
Processo Civil. Findo o prazo estipulado no acordo, deverá a parte credora informar nos autos o cumprimento; no silêncio,
presumir-se-á o adimplemento da obrigação. Publique-se e intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO
CASTRO RAMOS (OAB 358819/SP)
Processo 1010453-57.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tudo Sp +
Promoção de Vendas e Apoio As Empresas Na Negociação de Contratos Eirelli - - Fabiano de Carvalho Capoia - TIM CELULAR
S/A - Vistos. Para a adequada apreciação de pedido da gratuidade, promova a autora empresária a juntada cumulativa de: (I)
cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; (II) resumo dos balanços ou balancetes de receitas e despesas; (III)
extrato bancário de todas as contas bancárias. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem para análise dos
declaratórios. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA
(OAB 387898/SP)
Processo 1010479-89.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hase Retrofit Construções
Eireli - Cora Pagamentos Ltda - Haja vista o decurso de prazo da r. Decisão de fls. 420, expedi MLE no valor de R$ 7.032,55,
em favor da parte Autora/Exequente através do Portal de Custas. Após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a
constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que o valor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de
levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 408. - ADV: CRISTIANO ISAO BABA (OAB 163220/SP), MARCIO LAMONICA
BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 1010495-09.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rm &
Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Itaú Unibanco S.A - - Banco C6 S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) embargada(s)
sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil. Após,
voltem conclusos na fila “urgentes”. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), STELLA MAIA QUEIROZ (OAB 181478/MG), FELIPE COSTA FIORENTINI (OAB 180121/MG)
Processo 1010528-62.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cinthia
Thais Galichio - Via Varejo S/A (Casas Bahia Comercial Ltda) - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da
Lei 9099/95. Fundamento e decido. Considerando a manifestação da parte autora (fls. 362), deve haver a extinção da fase
de cumprimento de sentença. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, c.c. art.
925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CINTHIA THAIS GALICHIO (OAB 227603/SP)
Processo 1010557-15.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lourdes
de Quevedo Antunes Santos - Banco Itaucard S.A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 225/226 Manifeste-se a
parte autora acerca da proposta de acordo formulada pelo réu BANCO ITAUCARD. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ
CAMPOS (OAB 44243/MG), LUCIANA RODRIGUES PRETO (OAB 276983/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1010641-21.2019.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Therezinha Moreira de
Souza Monteiro - - Marilda de Souza da Silva - - Walkiria Pereira de Souza - - Lilian Pereira de Souza - Coral & Orquestra
Mozart Ltda - - Sidney Andrade Lima e outros - Vistos. 1) Nesta data, procedi à transferência do valor bloqueado em conta
dos executados para conta judicial, conforme documento anexo. 2) Digam as partes em termos de prosseguimento, inclusive
em relação a eventual acordo, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: CAROLINE ROMANO PELUCIO (OAB 442571/SP), GIULIANA
LOPES SIMOES ROMEIRO (OAB 442367/SP), MONIKA DE BARROS PADILHA (OAB 207445/SP), LUIS RICARDO MOREIRA
(OAB 105402/SP)
Processo 1010647-23.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Drive Store Acessórios
para Veículos Ltda - Me - Vistos. 1 - Fls. 194 e ss - Rejeito os embargos de declaração,uma vez que ostentam conteúdo infringente,
sendo que na verdade existe contrariedade ao julgado e, pretensão de rediscussão deste. A parte intenta modificação do julgado,
o que é inviável, sendo que pretende que a sentença se ajuste a sua pretensão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de
omissão, contradição e obscuridade Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: Os
embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura
ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. Os embargos de
declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no
acórdão. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0011162-35.2011.8.26.0348/50000 - sessão permanente e virtual da 10ª
Câmara de Direito Público - REL. TERESA RAMOS MARQUES - J. 25 de março de 2021. 2 Constata-se apenas erro material
no seguinte parágrafo da sentença de fls. 190/191, que passa a ser assim lançado: “Consoante fls. 04/05 da inicial, a autora
discute o processamento e a disponibilização de produtos na plataforma na modalidade full, de modo que se constata que as
demais operações na plataforma estariam sendo feitas regularmente, conforme print de fls. 144 apresentado pelo réu sobre a
realização de 4.187 transações realizadas pela autora, com avaliações positivas dos consumidores (bom atendimento e entrega
de produtos dentro do prazo).” 3 - No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2022.
- ADV: ANDERSON DOS SANTOS CRUZ (OAB 340242/SP)
Processo 1010705-26.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vera Lucia Baeta Neves Ferreira - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 62/64. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha
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