TJSP 13/12/2022 -Pág. 2010 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3648
2010
urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/
SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1074/2022
Processo 0000002-84.1987.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Antonio Delmanto Filho - Fls.
57: Tendo em vista que a petição é estranha aos autos, deverão ser tornadas sem efeito. No mais, ao setor de cumprimento para
a conferência de dados. Intime-se. - ADV: ANTONIO DELMANTO FILHO (OAB 122966/SP)
Processo 0002614-37.2020.8.26.0079 (processo principal 1006213-98.2019.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - N.R.C.L. - Ante o cumprimento da obrigação, EXTINGO a execução, com base no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Anote-se junto ao Sistema. Não existem custas em aberto, arquivem-se os autos. ADV: ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO (OAB 275983/SP)
Processo 0003108-28.2022.8.26.0079 (processo principal 0008958-15.2012.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.S. - Ante o cumprimento da obrigação, EXTINGO a execução, com base no artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Anote-se junto ao Sistema. Não existem custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0003242-55.2022.8.26.0079 (processo principal 1003591-12.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Humberto Akio Hama - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos, Ciente da certidão
supra. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive de fundos de investimentos, nos termos do art. 854,
do Código de Processo Civil, observado o cálculo de fls. 20 . Considerando a gratuidade da justiça deferida, sem dar ciência à
parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud , a indisponibilidade de ativos financeiros e de fundos de investimentos
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas
24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada
a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo,
transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimese o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às
contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem
os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO
ROMÃO (OAB 209551/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL (OAB 191420/SP)
Processo 0003242-55.2022.8.26.0079 (processo principal 1003591-12.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Humberto Akio Hama - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Fls 25/26. Observo que foi
realizada a pesquisa Sisbajud na modalidade Teimosinha no período de 30 dias. Fica o executado, por meio de seu advogado,
intimado do bloqueio parcial realizado através do sistema Sisbajud, para apresentação de eventual impugnação no prazo de
05 dias, conforme determinado à fls 23. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. - ADV:
PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL (OAB 191420/SP)
Processo 0003571-04.2021.8.26.0079 (processo principal 1001995-56.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Mariana Pavan Zuliani - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito
em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. - ADV: JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP),
ANNA CAROLINA MARINO DE ALMEIDA BARROS (OAB 391859/SP)
Processo 0004235-69.2020.8.26.0079 (processo principal 0010773-86.2008.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.L.L. - - C.F.B.P. - Ante o cumprimento da obrigação, EXTINGO a execução, com
base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de levantamento do valor (fls. 149/152) em favor da parte
exequente, observado o formulário de fls. 156. Anote-se junto ao Sistema. Não existem custas em aberto. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/
SP)
Processo 0004528-68.2022.8.26.0079 (processo principal 1001621-40.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - David Edward de Almeida - Banco do Brasil S/A - Ciente da cota ministerial de fls. 346. Ante o
cumprimento da obrigação, conforme fls. 337/339, EXTINGO a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Transfira-se o valor depositado nestes autos para o Juízo da interdição, a quem competirá administrar os ben do incapaz.
Anote-se junto ao Sistema. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP),
FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS (OAB 190356/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0004962-91.2021.8.26.0079 (processo principal 1003432-69.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Jardel Rodrigues Barbosa - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
- Fls 95. Observo que foi realizada a pesquisa Sisbajud na modalidade Teimosinha no período de 30 dias. Fica o executado,
por meio de seu advogado, intimado do bloqueio total realizado através do sistema Sisbajud, para apresentação de eventual
impugnação no prazo de 05 dias, conforme determinado à fls 92. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em termos
de prosseguimento. - ADV: MAYARA FERREIRA FERRAZ (OAB 365269/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), RUBENS
ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 0005012-83.2022.8.26.0079 (processo principal 1003464-40.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - L.E.S. - Vistos. A Exequente esclareceu que não possui interesse na execução, fls. 26. Dispõe o
artigo 775 do NCPC, que o credor possui a faculdade de desistir de toda a execução, ou de apenas algumas de suas medidas.
O Ministério Público não se opôs ao pedido, fls. 30. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA
a execução, na forma do artigo no 924 c.c 775, caput, do Código de Processo Civil. Anote-se junto ao Sistema. Não existem
custas em aberto, arquivem-se. - ADV: LUCIANE BASQUES (OAB 360333/SP)
Processo 0007803-21.2005.8.26.0079 (089.01.2005.007803) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Nossa Caixa S/A - Fls 171/182. Observo que foi realizada a pesquisa Sisbajud na modalidade Teimosinha no período de
30 dias. Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio parcial realizado, informando se possui interesse na conversão do valor
bloqueado em penhora, inclusive com o recolhimento da taxa necessária a intimação do executado que terá 5 dias para eventual
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