TJSP 24/11/2022 -Pág. 247 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumário - Contra a Mulher (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
LUCAS JERONIMO FERREIRA, PROCESSO Nº 1500624-24.2021.8.26.0556, JUSTIÇA GRATUITA.
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr. Roberto Raineri Simão, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu:
LUCAS JERONIMO FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40493793, CPF 363.676.548-52, pai JOSE APARECIDO
FERREIRA, mãe LUCILA APARECIDA JERONIMO, Nascido/Nascida em 16/03/1987, de cor Preto, natural de Araraquara, - SP,
com endereço à Rua Cruzeiro do Sul, 1047, Jardim Morumbi, RUA CRUZEIRO DO SUL, CEP 14801-465, Araraquara - SP. E
como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra LUCAS JERONIMO FERREIRA, qualificado a fls. 07 e 11, e o
CONDENO à pena de 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de detenção, em regime inicial aberto, como incurso nas penas artigos
129, §9º, e 147, caput, ambos c/c. artigo 61, inciso II, alíneas e (ascendente) e j (calamidade pública), em concurso material
(artigo 69, do CP), com suspensão condicional da pena na forma acima especificada. Considerando que o réu respondeu ao
processo solto, bem como pela suspensão aplicada, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Com fundamento no
artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, o acusado arcará com o pagamento de cem UFESP’s a título de
custas, observando se o caso o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome dos
réus no rol de culpados e expeça-se ofício ao TRE para efeitos de suspensão de direitos políticos. P.I.C.” e ciente de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Araraquara, aos 22 de novembro de 2022.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1505434-47.2021.8.26.0037
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
PAULO ANTONIO OLIVEIRA DO PRADO FILHO
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr. Roberto Raineri Simão, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ANTONIO
OLIVEIRA DO PRADO FILHO, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 39608570, pai PAULO ANTONIO OLIVEIRA DO PRADO, mãe
LUZIA ELAINE DOS SANTOS PRADO, Nascido/Nascida 31/01/2003, de cor Pardo, natural de Araraquara - SP, com endereço
à Rua Piaui, 1022, Jardim Brasil (vila Xavier), CEP 14811-076, Araraquara - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV
(duas vezes), 69 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “j” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505434-47.2021.8.26.0037,
que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ISTO POSTO, denuncio a Vossa Excelência PAULO ANTONIO OLIVEIRA
DO PRADO FILHO como incurso (duas vezes) nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, c.c artigo 61, inciso II, alínea ?j?
(calamidade pública), ambos do Código Penal, em concurso material (CP, art. 69), e requeiro que, recebida, A. e R. Esta,
instaure-se-lhe a competente ação penal, para que, após citação, se veja processar e julgar, obedecendo-se o rito ordinário
constante nos artigos 394/405 do CPP, designando-se audiência de instrução, debates e julgamento, para a oitiva das pessoas
abaixo arroladas e interrogatório dos denunciados, prosseguindo-se até final condenação, tudo nos termos e sob as penas da
lei”. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 23 de novembro de 2022.
ATIBAIA
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
1500430-30.2020.8.26.0048
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Réu:
EDUARDO RESENDE SOUTO
Tramitação prioritária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º