TJSP 18/11/2022 -Pág. 440 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
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a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da
Magistratura. Cientifique-se a parte autora de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser
comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos
exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei n. 9.099, de 1995. Obs.: este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc. Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Intime-se. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
Processo 1006460-83.2022.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F Rodrigues dos Santos - Odontologia
- Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para retificação de seus dados de acordo com a
petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1006509-27.2022.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Hemitler Antunes - Cientifique o representante judicial da pessoa jurídica que, caso tenha proposta conciliatória,
poderá e deverá fazê-lo como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto
no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Cientifique-se a parte
autora de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes
as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19,
da Lei n. 9.099, de 1995. Obs.: este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc. Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: RUBENS
BIAZINI (OAB 435906/SP)
Processo 1500314-66.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - JULIO CESAR MAGALHÃES
DA SILVA - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada para o
fim de condenar JULIO CESAR MAGALHÃES DA SILVA já devidamente qualificado, pela prática do crime tipificado no artigo
331, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, a ser cumprida em regime
inicial semiaberto e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixados no mínimo unitário legal. O acusado respondeu ao presente
processo sem estar tolhido de sua liberdade por prisão cautelar decretada nos autos, razão pela qual lhe faculto o direito de
apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se o mandado de
prisão e, após o seu cumprimento, a guia de recolhimento definitivo, além das providências de praxe Custas ex lege. Publiquese e intimem-se. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0842/2022
Processo 0000087-24.2020.8.26.0270 (processo principal 1002871-25.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - André Ricardo da Silva - Cooperag Cooperativa de Comercialização e Prestação
de Serviços da Agricultura Familiar de Guapiara e Região - Certidão assinada e liberada nos autos para retirada pela parte
interessada - ADV: WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR (OAB 318242/SP), DIEGO CAMARGO DRIGO (OAB 317774/
SP), JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP)
Processo 0000345-63.2022.8.26.0270 (processo principal 1002382-22.2017.8.26.0270) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Ricardo Gomes de Morais - Manifeste-se a parte exequente acerca das pesquisas, no prazo legal - ADV: MILTON VIEIRA DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP), JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP), ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB
422527/SP)
Processo 0000519-72.2022.8.26.0270 (processo principal 1002604-48.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Felipe Daniel da Silva Me - Manifeste-se a parte exequente acerca das pesquisas, no prazo legal - ADV:
NICKSON FERREIRA DA SILVA (OAB 422808/SP)
Processo 0000662-95.2021.8.26.0270 (processo principal 1002988-79.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Indústria Gráfica In Ltda Me - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal.
- ADV: NICKSON FERREIRA DA SILVA (OAB 422808/SP)
Processo 0000663-80.2021.8.26.0270 (processo principal 1003319-61.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Indústria Gráfica In Ltda Me - Manifeste-se a parte exequente acerca das pesquisas, no prazo legal ADV: NICKSON FERREIRA DA SILVA (OAB 422808/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP)
Processo 0000848-21.2021.8.26.0270 (processo principal 1001453-81.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Tala Pneus Itapeva Ltda-me - - Tala Pneus Itapeva Ltda-me - Manifeste-se a parte exequente
acerca das pesquisas, no prazo legal - ADV: ALEXANDRE BAUTISTA RAMOS (OAB 227944/SP)
Processo 0002241-78.2021.8.26.0270 (processo principal 1005023-12.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Ferreira & Bombarda Ltda Me - Manifeste-se a parte exequente acerca das pesquisas, no prazo legal - ADV:
BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 0002255-96.2020.8.26.0270 (processo principal 0003379-22.2017.8.26.0270) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Selma Rodrigues dos Santos - Silvia de Aguiar Coimbra - Manifeste-se a parte exequente acerca das pesquisas, no prazo legal
- ADV: JOSIANE MORAIS MATOS (OAB 226585/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)
Processo 0002421-94.2021.8.26.0270 (processo principal 1004316-78.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Segunda Mão Comercio de Moveis Ltda Me - Manifeste-se a parte exequente acerca das pesquisas, no prazo
legal - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP)
Processo 0002422-79.2021.8.26.0270 (processo principal 1005495-13.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Felipe Daniel da Silva Me - Manifeste-se a parte exequente acerca das pesquisas, no prazo legal - ADV:
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