TJSP 18/11/2022 -Pág. 2557 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
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autora o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), ERNANI NUNES DA SILVA (OAB 404401/SP)
Processo 1009779-45.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Isabella de Pretto Costa - Anhanguera Educacional Participações S/A - Fls. 216/217: Comprovada a impossibilidade
de comparecimento da parte autora à audiência, considero justificada a sua ausência. Designe a Serventia nova data para a
audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento. - ADV: SERGIO EDUARDO ALVES MARTINS (OAB
298565/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP), FERNANDA CRISTINA DE PRETTO (OAB 222870/SP)
Processo 1009871-57.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Renata Fernandes
Batista Pereira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Certifico e dou fé que expedi MLE nos termos do formulário de
fls.245 Serve o presente para intimar a parte autora a apresentar nova procuração com a data da assinatura pela autora. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FERNANDA MACHADO MELENDEZ (OAB 352680/SP)
Processo 1009965-68.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro
Henrique Borges Hadade - Box Delivery e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Resolvo o mérito,
com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº
9.099/95). Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da
sentença, devendo ser interposto por advogado. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o
preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital,
publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado,
independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma
dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003),
b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observandose a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais
referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para
pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O valor do preparo deve ser
recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade
de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal
de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o
disposto no art. 1007 do CPC. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do
Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: LUIS JOSE MARQUES PIERRE (OAB 336320/SP), CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB
40800/BA)
Processo 1009980-37.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel
Issa de Lima - 123 Viagens e Turismo Ltda. - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM
AIRLINES BRASIL) - Serve o presente para intimar a parte autora/ré 123 viagens e azul a se manifestar, no prazo de 5 dias,
sobre o não comparecimento à audiência anteriormente designada. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), IRENE
DAIANE SOARES ARAGÃO DAS CHAGAS (OAB 223572/RJ), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG),
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1010018-83.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Celso Ricardo de Moura
Garcia Junior - - Camila Monzani - Fls. 138: Diante da tentativa infrutífera de citação do requerido, realizei busca de endereço
junto ao sistema Sisbajud, cujos resultados seguem às fls. 139/142. Cite-se no endereço abaixo: Rua Leon Tolstoi, 1114, Casa
2, Lindoia, Curitiba/PR, CEP: 81010090. No mais, providencie a Serventia nova data e horário para ter lugar o ato processual,
procedendo às intimações necessárias. Int. - ADV: ALVARO MINAS FERREIRA SOARES (OAB 374701/SP), RAPHAEL
MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP)
Processo 1010048-84.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Caio Augusto Schlindwein
Botelho - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Puc/sp - Vistos. Consoante se infere dos autos, a parte autora, embora
regularmente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada por este juízo, tampouco alcançou apresentar
qualquer justificativa hábil para afastamento da pena aplicável à espécie de sorte que, a teor do disposto no artigo 51, inciso
I, da Lei n. 9.099/95, conclui-se de modo confortável pela extinção da ação. Posto isso, julgo EXTINTO o feito, sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas
processuais no importe de 1% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos
da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95). Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. ADV: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP), MATHEUS MORAES FOLSTER (OAB 413666/SP)
Processo 1010052-24.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina
Amaro da Silva Pereira - Vistos, Ante o alegado e considerando a proximidade da audiência, excepcionalmente, autorizo que a
autora esteja representada na audiência por advogado com poderes para transigir. Intimem-se. - ADV: ALEX FERRAZ ALVES
(OAB 301507/SP)
Processo 1010052-24.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina
Amaro da Silva Pereira - Vistos. Fls. 35/36: ante o documento apresentado, reputo justificada a ausência do réu Porto
Clean. Já tendo a ré apresentado contestação, em cinco dias, diga se apresentará proposta de acordo, o que, caso positivo,
excepcionalmente, poderá fazer por escrito. Intime-se. - ADV: ALEX FERRAZ ALVES (OAB 301507/SP)
Processo 1010152-76.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose
Martins da Silva Junior - - Soraya Cristina do Nascimento - Axa Seguros S/A e outro - Fls. 218/250: Ciente da contestação.
Aguardem as partes a realização da audiência de conciliação designada. Int. - ADV: JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 121229/SP), MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/SP)
Processo 1010263-60.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto
Rivas - Vistos. Fl. 80: Ante as tentativas infrutíferas de citação, primeiramente, apresente o requerente ficha cadastral da ré
emitida pela Junta Comercial, no prazo de dez dias sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/
SP)
Processo 1010708-78.2022.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Walter Alfredo Risk - Vistos.
Fl. 35: Procedi, nesta data, à pesquisa de endereços no sistema INFOJUD. Designe a Serventia nova data para realização de
audiência de conciliação, citando-se os executados nos endereços da pesquisa, e intimando-se as partes com as cautelas de
praxe. Intimem-se. - ADV: JANISE APARECIDA ALLEGRANCI (OAB 314352/SP)
Processo 1010910-26.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - B Comércio e Distribuição
de Bebidas Ltda - Plaka Consultoria Em Imoveis e Administracao Condominal Ss Ltda e outro - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA (OAB 20769/PE), EMAR
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