TJSP 16/11/2022 -Pág. 1919 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
1919
Alves - Adriana Fernanda Franciscate - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação
indenizatória por danos morais ajuizada por Pamela Andreza Alves, em face de Adriana Fernanda Franciscate, para condenar
esta ao pagamento de indenização por danos morais a Pamela Andreza Alves no valor de R$2.500,00, corrigido monetariamente
conforme índices da tabela prática adotada pelo TJSP desde a data do arbitramento (enunciado da súmula 362 do Superior
Tribunal de Justiça) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (enunciado da súmula n. 54
do Superior Tribunal de Justiça). Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I,
do CPC. Condeno o pólo passivo nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em
10% do valor dado à causa. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 03 de novembro de 2022. - ADV: EDIMAR VIANNA
DE MOURA JUNIOR (OAB 214498/SP), IGOR FRANCISCO DE AMORIM OLIVEIRA (OAB 272678/SP)
Processo 3000806-21.2013.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre O’Farril de
Aguiar - Vistos. ACÓRDÃO de fls. 295/298 reformando a sentença de fls. 257/264: sob a movimentação específica para casos de
procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual
requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com
numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais
pertinentes. Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016,
Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP
n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem
prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve
ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os
arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente
de cumprimento de sentença também digital. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre
certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em
Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo,
após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod.
61615). NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30
dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem
necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com
possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário. Int. Caçapava,
08 de novembro de 2022. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
Processo 3001422-93.2013.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 324:
concedo o sobrestamento por 30 dias corridos. Após, em 15 dias, requeira a parte exequente o que de direito para efetivo
prosseguimento do processo. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0907/2022
Processo 0000850-76.2022.8.26.0101 (processo principal 1000409-25.2015.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria dos Santos Silva - Fls. 70: manifeste a parte requerida. - ADV:
LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
Processo 0003198-14.2015.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Agenor Aparecido Sant’Ana - Ao INSS. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE
(OAB 294721/SP)
Processo 1000577-56.2017.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Br 116 Auto Posto Ltda - Concessionária
da Rodovia Presidente Dutra S/A - Intime-se a ré para oferecimento das suas alegações finais. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR (OAB 132994/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1001572-93.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Eliete Monteiro da Silva Manifestem as partes sobre os esclarecimentos do perito relativos aos questionamentos/impugnação de seu laudo, no prazo de
15 dias. - ADV: SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP)
Processo 1002810-50.2022.8.26.0101 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Hildelena
Ferrari - - Carlos Amando Pennelli - Hilderudes Ferrari Alluci e outros - Manifeste a parte requerente por réplica sobre a(s)
contestação(ões) retro, no prazo de 15 dias. - ADV: KATIA REGINA SERRANO AMARAL (OAB 392031/SP), PATRICIA MINOTTI
NAPE (OAB 393042/SP), CARLA HELENA FERRARI PENNELLI (OAB 173957/SP)
Processo 1003776-13.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marluce dos
Santos Florentino - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Manifeste a parte requerente por réplica sobre a(s)
contestação(ões) retro, no prazo de 15 dias. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LENNON DO NASCIMENTO SAAD
(OAB 386676/SP)
Processo 1003808-23.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valdir Ramos Nogueira Manifestem as partes sobre os esclarecimentos do perito relativos aos questionamentos/impugnação de seu laudo, no prazo de
15 dias. - ADV: ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN (OAB 417258/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP)
Processo 1004095-15.2021.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vece Incorporadora Ltda - Fls.
187: Informe a parte autora o possível endereço na comarca de São José dos Campos para a citação. - ADV: FLAVIA MARIA
GUILHERMELLI (OAB 27729/SC), JULIANA AMADEI DE OLIVEIRA (OAB 459203/SP)
Processo 1004738-70.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luiz Cardoso
Pacheco - Manifestem as partes sobre os esclarecimentos do perito relativos aos questionamentos/impugnação de seu laudo,
no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0908/2022
Processo 0001081-06.2022.8.26.0101 (processo principal 1000205-73.2018.8.26.0101) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - M.A.G. - L.L.G.B. - Manifeste a parte exequente no prazo de 15 dias, nos termos da determinação de fls.
62. - ADV: JOCELINO LUIZ FERREIRA (OAB 124421/SP), ALBERTO ANDRADE AZEVEDO (OAB 364409/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º