TJSP 08/11/2022 -Pág. 2270 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
2270
ParticiparAudienciaVirtual.Pdf (que deve ser encaminhado a todos os participantes para ciência e leitura). Intimem-se e
requisitem-se, expedindo-se o necessário. Cumpra-se, observando o(a) Senhor(a) Oficial de Justiça as formalidades legais,
servindo o presente despacho de MANDADO. - ADV: CLARISSE PAIVA E SOUZA LACERDA (OAB 246147/SP)
Processo 1500324-37.2019.8.26.0102 - Termo Circunstanciado - Injúria - HELIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - Vistos
Fls. 171/173: acolho a manifestação do Ministério Público. Assim, com relação ao crime de ameaça e crime contra a honra,
declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) HELIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, pela ocorrência da decadência para
representação e da prescrição da pretensão punitiva Estatal, ambos com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Arquive-se. Publique-se e intime-se. - ADV: HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 243480/SP)
Processo 1500518-03.2020.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- WASHINGTON LUIS DOS SANTOS - VISTOS. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: SILMARA FERREIRA
DA SILVA (OAB 135445/SP)
Processo 1500536-53.2022.8.26.0102 - Termo Circunstanciado - Caça - ALEXANDRO DE OLIVEIRA - - WEBER CARLOS
DA SILVA - - MARCELA MARIA DE MORAES - VISTOS. Para melhor adequação da pauta, redesigno o dia 11/novembro/2022,
mantendo o horário às 10 horas, para realização da audiência de instrução conforme despacho de fl. 128/129. Mantenho no
mais o despacho tal como lançado. Cumpra-se. Int. - ADV: ITAMIRIS APARECIDA SILVA DOS SANTOS (OAB 370181/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0537/2022
Processo 1000906-60.2020.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Criar e Crescer Ltda Me - Marcos Vinicius Pires e outro - Fica o executado intimado acerca dos
bloqueios de valores realizados (págs. 191/200), bem como para que, querendo, no prazo legal, apresente impugnação. - ADV:
LUCIANO CARLOS MOTTA (OAB 131864/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP)
Processo 1500207-41.2022.8.26.0102 - Termo Circunstanciado - Leve - LEANDRO SANTOS e outro - EDNEY MARTINS DE
TOLEDO - Vistos. Fl.23: Anote-se o nome do senhor procurador da vítima para as futuras publicações. Diante do documento
juntado pelo senhor advogado da vítima, bem como da certidão de fl. 26, verifica-se que houve o protocolo de petição, a
qual, equivocadamente, foi rejeitada pela Unidade Judiciária. Contudo, conforme certidão, não há possibilidade técnica de
recuperação da petição. Assim, diante o exposto, torno sem efeito a sentença de extinção de fl. 19. Observa-se que até data do
protocolo da petição rejeitada em 17/08/2022, já havia decorrido 150 dias do prazo de decadência. Assim, para evitar prejuízo,
devolvo a vítima o prazo decadencial restante de 30 dias, sob pena de preclusão e extinção, para que apresente nos autos a
representação em desfavor dos autores dos fatos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB
355706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0538/2022
Processo 1001203-96.2022.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Millenium Distribuidora de
Perfumaria e Cosméticos Ltda - Fica o requerente intimado de que foi foi designado o próximo dia 24/01/2023 às 15:00h para
a realização da Sessão de Conciliação/Mediação, a qual poderá ser realizada de forma totalmente virtual (videoconferência)
ou híbrida. O link para acesso e o manual com as informações de como participar de uma sessão virtual serão encaminhados
às partes e/ou seus respectivos advogados, através dos e-mails por eles indicados nos autos, caso não tenha meios para
participação na audiência virtual, deverá comparecer presencialmente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
CEJUSC, localizado na rua São Sebastião, 191, centro, Cachoeira Paulista, telefone (12) 3103-1044. - ADV: DÉBORA
GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2022
Processo 0000456-66.2022.8.26.0102 (processo principal 1000728-77.2021.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Rosangela Xavier da Silva - Hariadny Freitas - Fica a exequente intimada acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD
(págs. 54/55), bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento da ação, com relação ao débito remanescente. ADV: AMANDA ESPÍNDOLA BARBOSA (OAB 377131/SP), ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS (OAB 389214/SP)
Processo 1000443-50.2022.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Trevo Shopping da Construção
Cachoeira Paulista Eireli - Fica o exequente intimado acerca das pesquisas de bens realizadas (págs. 77/80), bem como para
que requeira o necessário para o regular andamento da execução. - ADV: LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP)
CACONDE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0987/2022
Processo 0000117-51.2015.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Helena Cipolini e outros - Banco do Brasil S/A - NC: Providencie o autor a reapresentação do formulário MLE para que conste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º