TJSP 27/10/2022 -Pág. 3383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3620
3383
certidão de fls. 224, cobrem-se a devolução da carta precatória expedida independentemente de cumprimento. Sem prejuízo,
expeça-se guia de execução encaminhando-se a Vara de Execução Criminal de Caraguatatuba/SP. Int. - ADV: JOÃO THIAGO
MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2022
Processo 0000283-98.2021.8.26.0418 (processo principal 1001054-30.2019.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Piso Salarial - Celina Izabel da Silva Carreiro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
- IPMP - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 109/124 (R$ 23.260,06), devendo a exequente, transcorrido o
prazo para eventual recurso, providenciar o disposto no Comunicado SPI n. 14/2015. Oportunamente, certifique-se o necessário
e conclusos. Int. - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP), SAMUEL
ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0000312-17.2022.8.26.0418 (processo principal 1000165-71.2022.8.26.0418) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Rodolfo Firmino Faustino Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A petição de fls.
29/30 dá conta de que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora executada, não deu cumprimento a obrigação de fazer
nos termos já determinados às fls. 24. Assim sendo, manifeste-se a Fazenda Pública comprovando o necessário no prazo de
05 (cinco) dias. Oportunamente, transcorrido tal prazo certifique-se o necessário e conclusos. Int. - ADV: LAIR ARONI (OAB
341190/SP), RENAN DE FREITAS RODRIGUES (OAB 472464/SP)
Processo 1000882-83.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Jeice Carla de Faria - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltem-me conclusos. Int; ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1000883-68.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Claudina de Camargo Militão - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltem-me conclusos.
Int; - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1000884-53.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Carla Rodrigues Barbosa - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltem-me conclusos. Int;
- ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1000885-38.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Vanessa Aparecida da Silva - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltem-me conclusos.
Int; - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1000886-23.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Joaquim Saulo Eugenio Aparecido da Silva - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltemme conclusos. Int; - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1000889-75.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Tamiris de Faria Leite - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltem-me conclusos. Int; ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1000890-60.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Meliza Allay Montes Domiciano - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltem-me conclusos.
Int; - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1000891-45.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Viviane Silva dos Santos - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltem-me conclusos. Int;
- ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1000892-30.2022.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Luciana de Siqueira Inácio Bald - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente sua réplica. Após, voltem-me conclusos.
Int; - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
Processo 1500252-67.2022.8.26.0418 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - MARELY MARTA MIRANDA
GUIMARAES - Cuida-se de termo circunstanciado instaurado contra MARELY MARTA MIRANDA GUIMARAES, pela prática do
delito de maus tratos aos animais. O Ministério Público requereu o arquivamento do termo circunstanciado, por falta de base
para a denúncia, nos termos do art. 18 do CPP. Irrecusável o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, dada
a ausência de mínimo lastro probatório para a persecução penal. Novas provas indicativas da ocorrência do delito ou de sua
autoria poderão embasar decisão de desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP. Assim, ARQUIVO, o termo circunstanciado
por falta de base para a denúncia. Int. - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2022
Processo 1500324-25.2020.8.26.0418 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - Nelson Barros de Carvalho - Intimese o autor do fato para que comprove a reparação dos danos ambientais, conforme requerido pelo Ministério Público. Prazo: 15
dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Int.. - ADV: NELSON BARROS DE CARVALHO (OAB 144930/SP)
UDAJ - Unidade Digital de Atendimento Judiciário - Natividade da Serra
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA UNIDADE DIGITAL DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2022
Processo 1000026-96.2021.8.26.0243 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Millenium Distribuidora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º