Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3605
756
2499) - VERANICE DE MIRANDA SARTORI
2500) - VERIDIANA MOREIRA SATALINO REIS
2501) - VERONICA CRISTIANE MASSI
2502) - VILKA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA SIMOES
2503) - VILMA APARECIDA ROSSI
2504) - VILMA BARBOSA VIEIRA
2505) - Vilma Catozzi Lima
2506) - VILMA GUILHERMINA SCHULZ CARRASCO
2507) - Vilma Teresinha Fonseca
2508) - VINICIUS CARDOSO MARTINATTI
2509) - VINICIUS SILVA MOURANI
2510) - VIRLENE ÉSTER DE OLIVEIRA DUBBER
2511) - Vitória di Fátima Rós
2512) - Vitória Elaine Carnia Correa
2513) - VITORIA REGINA PERTILLE FURLAN
2514) - VIVIAN DANIELA MANTOVANI
2515) - VIVIAN DE ALMEIDA CAMPOS
2516) - VIVIANE APARECIDA DA SILVA RAMOS
2517) - VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO
2518) - VIVIANE AZENHA
2519) - Viviane Cláudia Candiotto Quintana
2520) - VIVIANE CORTE
2521) - VIVIANE CRISTINA BENTO LIMA
2522) - VIVIANE CRISTINA GIUSTE
2523) - VIVIANE GROPPO NUNES CERQUEIRA
2524) - VIVIANE MARCAL OTOBONI
2525) - VIVIANE PFAFFENBACH CRISTOFANO
2526) - WAGNER SOARES ROCHA
2527) - WALDOMIRO TINTORI
2528) - WALESKA FERNANDES
2529) - WALMIR ALVES PEREIRA
2530) - WALTER ALVES FERREIRA
2531) - WALTER DA SILVA CANO RODRIGUES
2532) - Wellineide de Lima Fonsaca
2533) - Weslei Henrique de Souza
2534) - WESLEY HENRIQUE DE SOUZA
2535) - William Ap. de Araujo
2536) - WILLIAM SILVA
2537) - Willian da Silva
2538) - WILMA APARECIDA BELLI DA SILVA
2539) - WILSON CARLOS KAPP
2540) - WORLEY BENETTI
2541) - XENIA VALERIA SANTOS BRUNO
2542) - YARA CRISTINA CARPINI AMORIM DE AVILA
2543) - YARA RAFAELA PAVANI
2544) - YUMI MAEKAWA
2545) - Yuri Cristan de Lima
2546) - ZÉLIA MOREIRA DE MELLO VINHAL
2547) - ZENILDA MOREIRA DA SILVA MAROLA
2548) - ZIRLAGEM MARTINS PEREIRA SILVA
2549) - ZULEICA INGRID DE OLIVEIRA GIANNONI
2550) - ZULIA VANIN RIGON
A seguir, pelo MM. Juiz de Direito, foi determinada a expedição do competente edital, que será publicado e afixado no local
de praxe neste Fórum, contendo o número de Dois mil Quinhentos e Cinquenta (2550) nomes dos Senhores Jurados. Limeira/
SP, 04/10/2022. Eu, (Dion Ricardo de Souza, Chefe de Seção Judiciário, digitei. Eu, Suseli Nogueira Reatto, Coordenadora,
matrícula 350.729, conferi e subscrevi.
ADVERTÊNCIA
Art. 426. § 1º A lista poderá ser alterada, de oficio ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia
10 de novembro, data de sua publicação definitiva.
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I ? o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II ? os Governadores e seus respectivos Secretários;
III ? os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV ? os Prefeitos Municipais;
V ? os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI ? os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º