TJSP 04/10/2022 -Pág. 4568 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
4568
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2022
Processo 0000209-36.2014.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Nilton Freitas Oliveira Wellington Borges Martins - Vistos. Tratando-se de processo suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal,
decorridos 12 meses, providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes atualizada do réu, nos termos do determinado
no artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 402. A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo
está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu
a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará
informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado. Com o
fim do prazo abra-se vista ao Promotor de Justiça para que se manifeste sobre o paradeiro do acusado. Restando infrutíferas as
pesquisas ministeriais, prossiga a serventia no cumprimento do supracitado artigo das Normas da Corregedoria, junto à Receita
Federal e a Justiça Eleitoral. Cumpra-se. - ADV: LUIS JULIO VOLPE JUNIOR (OAB 280033/SP)
Processo 0000519-95.2021.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - EDMILSON RODRIGUES
SANTANA - Vistos. Defiro o pedido de parcelamento conforme proposto pelo executado a fl. 112. Diante do pagamento da
primeira parcela (fl. 115) intime-se o sentenciado, por meio de seu defensor, pelo DJE, para que fique ciente de que deverá,
efetuar o pagamento das demais parcelas de sua pena pecuniária, nos meses subsequentes, emitindo guia para pagamento
por meio do portal de custas e juntando os comprovantes aos autos. Cumpra-se. - ADV: WALTER SAURO FILHO (OAB 129516/
SP)
Processo 0001369-52.2021.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JORGE AUGUSTO
MAROSTEGAN - Vistos. Diante da informação de fl. 116, prossiga-se na execução. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LEANDRO
TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP), JESSICA DE LIMA ZANANDREA (OAB 405956/SP)
Processo 0001467-15.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - G.B.N. - Vistos. Fls. 288/289: acolho a justificativa
apresentada pelo sentenciado. Atualize-se o cadastro do sentenciado no sistema informatizado SAJ e no projeto V.I.D.A. No
mais, prossiga-se na execução. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP)
Processo 0002480-37.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MAURO ANTÔNIO
CARDOSO DA SILVA - Vistos. Fls. 45/46: Por ora, intime-se a defesa para que esclareça em quantas prestações o executado
pretende parcelar a pena de prestação pecuniária. Com a manifestação da defesa, abra-se vista ao Ministério Público e após,
tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO MARCOS PEREIRA (OAB 430629/SP)
Processo 0002659-05.2021.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GIOVANNI EDSON
OLYMPIO DE BARROS - Vistos. Fls. 110: INTIME-SE o sentenciado para comparecer perante este cartório, no prazo de 05
(cinco) dias, a fim de apresentar o comprovante de pagamento da parcela de prestação referente ao mês 08. No mais, oficie-se
à CPMA para que informe se o sentenciado continua cumprindo sua pena de prestação de serviços à comunidade e quantas
horas já foram cumpridas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. - ADV: SABRINA FERNANDA DA SILVA (OAB 369582/SP)
Processo 0002677-89.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MÁRCIO APARECIDO
DE SOUZA - Vistos. Considerando que a defesa indicou dois novos endereços do sentenciado (fls. 62/63), INTIME-SE o
executado no endereço Rua Washington Luis n. 2826 - Jd Alvorada - Sertãozinho/SP, para comparecer perante este cartório, no
prazo de 05 (dez) dias, a fim de comprovar o início do cumprimento de sua pena de prestação de serviço à comunidade, devendo
apresentar relatórios fornecidos pela respectiva CPMA Central de Penas e Medidas Alternativas. Em caso de não cumprimento
dentro do PRAZO DE 05 DIAS, as penas restritivas de direitos serão reconvertidas em privativa de liberdade, sendo expedido
mandado de prisão. Local e horário de atendimento da CPMA: Rua Francisco Pinote, 28, Shangri-lá, Sertãozinho/SP; segunda
a sexta-feira, das 08:30 às 14:00 horas. Caso o executado não seja localizado no endereço acima, havendo notícia de endereço
na cidade de Pontal/SP (fl. 62), proceda a serventia à redistribuição dos presentes autos à Comarca de Pontal. No mais, arbitro
honorários ao defensor nomeado a fl. 51 em 30% da Tabela OAB/Defensoria. Expeça-se certidão. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GERALDO CARLOS ALVES (OAB
282111/SP)
Processo 0002851-69.2020.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Sebastião Reis de
França - Vistos. Verifico que a pena de prestação de serviços à comunidade foi substituída por prestação pecuniária no montante
de 01 (um) salário mínimo (fl. 132) e o sentenciado foi pessoalmente intimado (fls. 137 e 151) bem como seu defensor constituído
(fls. 135 e 147) para efetuar o pagamento. Entretanto, até o momento, não há nos autos notícia acerca do cumprimento da pena.
Assim, intime-se o defensor constituído para se manifestar sobre a reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de
liberdade (fls. 142), uma vez que o executado, a pesar de intimado, não cumpriu sua pena. Cumpra-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO
VICENTE PENNA (OAB 201063/SP)
Processo 0003216-43.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Danilo dos Santos Bitencourt - O sentenciado estudou o
total de 303,8 horas nos períodos acima mencionados. Assim, declaro remidos 25 (vinte e cinco) dias, nos termos do artigo 126,
§ 1º, inciso I da LEP, conforme explicação supra, os quais devem ser considerados como tempo de pena efetivamente cumprido.
Elabore-se novo cálculo de pena, nos termos do art. 128 da LEP. - ADV: MARADONO GOMES DA SILVA (OAB 385235/SP)
Processo 0005183-72.2021.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ANDERSON ALVES DA GAMA - Vistos.
Fl. 133: Reitere-se a intimação da defesa para manifestação nos termos da decisão de fl. 130, no prazo de 05 (cinco) dias. Com
a manifestação da defesa ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV: GRAZIELA
MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP)
Processo 0006735-78.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLAVIO BELCHIOR NEVES - Vistos.
Intime-se a defensora constituída pelo executado (fl. 238) para se manifestar sobre a o pleito ministerial de fl. 406, uma vez
que o executado, aparentemente, voltou a delinquir durante o cumprimento do regime aberto, circunstância objetiva que, em
tese, autoriza a revogação do benefício. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV:
CAROLINA BORGES PIMENTA VIEIRA (OAB 452628/SP)
Processo 0009427-88.2014.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - ADELSON ANTUNES - - LUCAS SAMUEL PEREIRA DE SOUZA - - ARAÃO DENTELLO DE ARAÚJO JÚNIOR
e outros - Vistos. Folhas 1236/1240: Comunique-se a OAB bem como a Defensoria Pública para as providências necessárias,
tendo em vista que apesar de devidamente intimado pessoalmente, o Doutor Sérgio Gabrielleschi - OAB 327391/SP, deixou de
apresentar o ato. Proceda com urgência Serventia nomeação de outro Advogado, intimando-o urgente, através de mandado a
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