TJSP 13/09/2022 -Pág. 2548 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
2548
Processo 1003433-33.2019.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.C. - J.M.S. - Vistos. O curador especial do
requerido, Dr. Caio Henrique de Oliveira da Silva, foi devidamente intimado para apresentação de manifestação, conforme
certidão de publico de fls. 118, tendo quedado-se inerte, conforme certificado pela serventia às fls. 119. Assim, abra-se vista
dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 440311/SP),
ROBERTA QUEIROZ CANEVARI (OAB 229194/SP)
Processo 1004074-89.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Supermercado Bruneli Ltda - Fernando Maciel Luperini e outro - Vistos, Defiro a penhora do veículo GM/CHEVROLET D20
CUSTOM S, placa BLH-1729, em nome de Fernando Maciel Luperini. Por ora, fica nomeado(a) como depositário(a) Fernando
Maciel Luperini, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do
RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, devendo a parte exequente providenciar ao
recolhimento da taxa de serviço de impressão, no valor equivalente a R$ 16,00, em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT. Código 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Fico o executado Fernando Maciel Luperini intimado, na
pessoa de seu advogado, acerca da penhora e para que, querendo e no prazo legal, apresente impugnação. Caso ainda
não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de
preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou
restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou
alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou
arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência
da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI
(OAB 129330/SP), RENERIO LUIZ SOARES SOUSA (OAB 92058/SP)
Processo 1004485-64.2019.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.C.C. - Vistos, Defiro a PENHORA sobre
créditos, perante terceiros, em nome da parte executada acima mencionada, até o limite da dívida, no valor de R$ 21.860,38
(vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), atualizada até 08/2022. Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar
à executada, em especial operadoras de cartão de crédito e débito, instituições financeiras, entidades de previdência pública ou
privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista), com exceção do Bacen e da Receita
Federal. O(a) exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e
demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. As respostas deverão
ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional [email protected], consignando, ainda, o
respectivo número do processo. Int. - ADV: LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP)
Processo 1004683-72.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Odair Luiz Candido de Oliveira - Vistos. Por ora,
esclareça a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve descumprimento do acordo informado às fls. 78. Int. - ADV:
DANIELE PATERLINI (OAB 413208/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CALDAS NERY SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0758/2022
Processo 1500120-02.2022.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DEBORA LIMA LEAL - Vistos. Fls. 49/54: Defiro a habilitação do Defensor constituído pela ré. Anote-se. Embora a notificação
da ré tenha sido infrutífera no endereço por ela informado nos autos (fl.65), acolho a manifestação do Ministério Público para
que a ela seja considerada notificada, nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/2006, vez que houve apresentação de defesa
prévia por Defensor constituído (fl.50). RECEBO a denúncia de fls. 32/34. Oportunamente será analisada a defesa prévia e
o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, bem como, a designação de audiência de instrução, debates
e julgamentos. Intime-se a Defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos o endereço atualizado da ré para
fins de sua intimação quanto aos atos do processo, nos termos artigo 367, do Código de Processo Penal. Int. - ADV: THALITA
SALGADO LOPES (OAB 265796/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0759/2022
Processo 0005018-21.2011.8.26.0356 (356.01.2011.005018) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.D.B.
- Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo. Cumpra-se as determinações contidas na sentença.
Arquivem-se os autos após feitas as comunicações e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI
(OAB 387104/SP)
Processo 1000426-28.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Gerson Aparecido da Silva
Lopes - Ficam as partes, devidamente intimadas, na pessoa de seus procuradores, acerca da designação da perícia, conforme
fls. 343: “Ladislau Deak Neto, engenheiro civil e de segurança do trabalho, crea 0600859676 sp visto 6091 ms, registro MTb
11.180, nomeado por V. Exa. perito no processo em epígrafe vem mui respeitosamente à vossa presença para designar para o
dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, às 08:00 horas, como a data e hora em que se iniciarão os trabalhos periciais no Departamento
de Saúde à Rua João Domingues de Souza nº 176 no município de Mirandópolis SP” - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB
348776/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP)
Processo 1000450-56.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sidimar Barbosa
Cavalcante - Ficam as partes, devidamente intimadas, na pessoa de seus procuradores, acerca da designação da perícia,
conforme fls. 326: “Ladislau Deak Neto, engenheiro civil e de segurança do trabalho, crea 0600859676 sp visto 6091 ms,
registro MTb 11.180, nomeado por V. Exa. perito no processo em epígrafe vem mui respeitosamente à vossa presença para
designar para o dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, às 08:30 horas, como a data e hora em que se iniciarão os trabalhos periciais
no Departamento de Saúde à Rua João Domingues de Souza nº 176 no município de Mirandópolis SP” - ADV: ADRIANA
RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP)
Processo 1000734-64.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Joana Fernandes de
Sousa - Ficam as partes, devidamente intimadas, na pessoa de seus procuradores, acerca da designação da perícia, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º