TJSP 02/09/2022 -Pág. 3 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
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ROBERTA DE OLIVEIRA PENTEADO (OAB 164066/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), CIBELE SIMÃO VIDE
(OAB 172710/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), JOÃO
JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ALEXANDRE WODEVOTZKY (OAB 186309/SP), LUIZ CARLOS SCIASCIO (OAB
184148/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP),
UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), CAROLINA SCAGLIUSA SILVA (OAB 182139/SP)
Processo 0000024-58.2022.8.26.0260 (processo principal 1003053-64.2020.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sucumbenciais - Eduardo Beirouti de Miranda Roque - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria
Exodus Institucional - Vistos. Defiro o bloqueio on line, pelo sistema SisBajud, dos ativos financeiros de titularidade do executado
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional CNPJ: 14.051.028/0001-62, até o limite do
débito exigido (R$83.360,75). Int. e Dil. - ADV: EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), CRISTIANO
TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP)
Processo 0000024-58.2022.8.26.0260 (processo principal 1003053-64.2020.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sucumbenciais - Eduardo Beirouti de Miranda Roque - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria
Exodus Institucional - Vistos. 1. Não se desconhece o quanto contido no artigo 854, do Código de Processo Civil, contudo, a
matéria que trata o artigo 833, do citado Códex, é reconhecidamente de ordem pública. De outra parte a intimação acerca do
bloqueio (indisponibilidade), para posterior penhora, que igualmente demanda intimação da parte executada, mostra-se na
prática a realização de dois atos processuais para a mesma finalidade, impedindo, portanto, a solução célere da demanda.
É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa
constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Assim, tomo as quantias bloqueadas às
fls. 114/117, como penhora, independentemente de termo. 2. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, acerca
da penhora ora realizada (art. 841, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a
exequente sobre a satisfação do crédito. No silêncio, o crédito será considerado plenamente satisfeito, extinguindo-se o feito,
nos termos do Art. 924, II, do CPC. Int. e Dil. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), EDUARDO BEIROUTI DE
MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP)
Processo 0000063-26.2020.8.26.0260 (processo principal 1000167-98.2020.8.26.0260) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Mazzucco e Mello - Sociedade de Advogados - Nc Games & Arcade - Comércio, Importação,
Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda e outros - Vistos. Fls. 7003: Não havendo impugnação, adjudico à parte
exequente o bem penhorado, pelo valor do débito atualizado, conforme cálculo de fls. 7002 (R$ 3.256,08). Servindo a presente
decisão assinada digitalmente como Termo de Adjudicação do bem descrito no auto de penhora de fls. 6945. Fica intimada a
executada para informar sobre a localização do bem, disponibilizando-o para retirada pela exequente, no prazo de 10 dias.
Tendo em vista o valor do bem ora adjudicado, no mesmo prazo, manifeste-se a exequente sobre eventual satisfação do crédito,
sendo que o silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo
924, II, combinado com o artigo 513, todos do CPC. Int. e Dil. - ADV: LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP),
RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 246332/SP)
Processo 0000119-88.2022.8.26.0260 (processo principal 1001376-68.2021.8.26.0260) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Moraes Junior Advogados Associados - Raquel da Silva Almeida - Vistos. Fls. 33/38: Manifestese o exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos
para deliberações. Int. e Dil. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANGELA DALLA MARTHA SALOMÃO
(OAB 352131/SP)
Processo 0000159-70.2022.8.26.0260 (processo principal 1000829-28.2021.8.26.0260) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - Ramon Couto de Oliveira - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom
Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda e outro - Vistos. Fls. 13/17:
Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem
conclusos para deliberações. Int. e Dil. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS
(OAB 246662/SP), GERSON LAURENTINO DA SILVA (OAB 178182/SP)
Processo 0000174-73.2021.8.26.0260 (processo principal 1000492-39.2021.8.26.0260) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Concurso de Credores - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção
Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria
Empresarial - Rosyane de Fatima Cremm Silva - - Guantera Empreendimento e Participaçoes Ltda - - Condomínio Civil do
Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - Linx Sistema e Consultoria Ltda. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Apa Confecções Ltda - - Isaac Hamoui - - CLARO S/A - - Confirp Consultoria Contábil
Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Valuation Consultoria Empresarial Ltda. - - REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A - Condomínio Civil do Pantanal Shopping - - Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. - - Sindicato dos
Comerciarios de Sao Paulo - - Miriam Gabriela Altieri - - OI S.A. - - Condominio Grand Plaza Shopping - - Tietê Administradora
Ltda - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Master Cash Fomento Comercial
Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Blue Bay Comercial Ltda. - - Jaki Diwan - - Consórcio Boulevard Shopping Bh - Sun Special Comercio e Representacao Ltd - - Seanite Internacional Modas Eireli - - Vanti Administradora e Incorporadora S.a.
- - Mulitex Limited - - Mason Global Limited - - Silamar Construção Administração e Locações de Imóveis Ltda - - Zhejiang
Newfine Industry Co., Ltd - - Amanda Cavalcanti dos Santos - - Rita de Cássia da Silva - - America Net S.a - - Leonardo
Aparecido Paz Landim - - Darc - Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Adshopping Planejamento e Administração de Centros
Comerciais Ltda - - Lorsa Modas e Confecções Ltda - - BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - - Têxtil Mn
Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Hd Sistemas de Limpeza e
Descartáveis Ltda - - Várzea Grande Shopping S.A. - - Consórcio Joinville Garten Shopping - - Vicunha Têxtil S/A - - Eixo
Confeccões Ltda - - Yorg Participações do Brasil Ltda. - - Condomínio Civil Pró-indiviso do Shopping Center Neumarkt Blumenau
- - Condomínio Civil Pró-Indiviso do Balneário Camboriú Shopping - - Banco Safra S/A - - Consórcio Continente Park Shopping
- - Casc Administradora de Shopping Centers S/A - - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - - William
Roberson da Silva - - Nancy Empreend. e Participacoes S/c Ltdae - - Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo - - Condomínio
Civil Voluntário do Unimart Shopping Campinas - - Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - - Daniel Linhares
Moura Castro - - Maria Eduarda de Souza Arantes - - Companhia Zaffari Comércio e Indústria - - Joice Teixeira Vilas Boas - Condominio Bourbon Shopping Wallig - - Condomínio do Bourbon Shopping Novo Hamburgo - - Condomínio Shopping Center D
- - Shopping São José Ltda - - Ultratrans Transporte Comercio e Locac - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Gm Santos
Empreendimentos Ltda - - Buriti Partipações e Empreendimentos Ltda. - - Nadla Nayara Francisco Rocha - - Fs de Souza
Serviços Contábeis - - Welton Feitoza de Lima - - Giovanna Caroline Cardoso da Silva - - Alves Feitosa Advogados Associados
- - Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Vanessa Zicatti Colaço - - Condominio Pro-indiviso do Shopping Del Rey - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º