TJSP 31/08/2022 -Pág. 4507 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3581
4507
(OAB 272189/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/
SP), JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP)
Processo 1525691-54.2020.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Sofia
Soares Barreiros e outro - Deolinda Martins Ferreira - Manifeste-se a parte excipiente em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação
apresentada. - ADV: SILAS ANTUNES DE CARVALHO GAVETTI (OAB 317596/SP)
Processo 1528891-11.2016.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vagner Madureira e S/m - Manifeste-se a parte
excipiente, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0710/2022
Processo 0002738-05.2022.8.26.0223 (processo principal 1005801-55.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Lucia Oliveira Spina - Estado de São Paulo Vistos. Diante da satisfação da obrigação de fazer, dou por EXTINTA esta fase de cumprimento da sentença, nos termos do art.
924, II, do Código de Processo Civil. Anote-se que eventual cumprimento de sentença relativo ao crédito deverá ser postulado
em incidente próprio, observando-se o disposto no art. 534, do Código de Processo Civil. Oportunamente, em nada mais sendo
requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 0004778-28.2020.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Aelton Nunes de Araujo
- Diante da implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos nesta Comarca,
em 23 de setembro de 2019, providencie(m) a(s) parte(s) exequente o preenchimento do(s) formulário(s) MLE (Mandado de
Levantamento Eletrônico) a fim de possibilitar sua expedição, conforme Comunicados Conjuntos 474/2017 e 1514/2019 no
prazo de 10 (dez) dias. Observe-se a obrigatoriedade: de que os dados informados para efetivação da transferência bancária
sejam os do indicado como beneficiário. - ADV: AUREOVALDO DE CASTRO ARAUJO JUNIOR (OAB 448109/SP)
Processo 0005377-93.2022.8.26.0223 (processo principal 1008941-68.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Sueli dos Santos - Estado de São Paulo - Vistos. À vista
da concordância da Fazenda com o valor apresentado pela parte credora, homologo a conta de liquidação desta última, para
todos os fins (fls. 41-42). Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá
a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes
do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017. O Guia Rápido de orientação para Peticionamento
Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.
tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Intime-se. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP), MARCUS
VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP)
Processo 0006783-52.2022.8.26.0223 (processo principal 1013108-60.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Antonio de Almeida Felipe - Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar
a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), SERGIO ANTONIO
RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/SP)
Processo 1001332-29.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Tatiana Vieira Lopes - Vistos. Preservando-se o contraditório, manifeste-se a parte contrária sobre o novo
material juntado (págs. 65-67). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL
(OAB 239066/SP)
Processo 1006624-92.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções
- Jose Carlos Daniel - - Denise Santos da Silva Daniel - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Excepcionalmente, fixo o prazo
de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da presente no DJE. Após, com ou
sem as peças, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
Processo 1007958-98.2021.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Roseli Maria Viana Henrique - Vistos. Defiro a gratuidade e recebo o recurso inominado. À contrariedade, no prazo legal. Após,
com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: RACKEL PEREIRA DE DEUS (OAB 429467/
SP)
Processo 1008595-15.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Ronaldo de
Abreu - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendolhe o mérito (art. 487, I, CPC). Determino à requerida que restaure a contribuição previdenciária anterior da parte ativa, na
forma da LCE n. 1.1013/2007, afastando a incidência da Lei Federal n. 13.954/19. Condeno-a, ainda, a realizar, respeitada
a prescrição quinquenal, o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, com correção monetária e juros de mora
nos termos da fundamentação. A partir da vigência da EC n. 113/21, incidirá somente a taxa Selic, para fins de atualização
monetária, remuneração de capital e compensação da mora. Sem verbas sucumbenciais nesta instância. - ADV: AUREOVALDO
DE CASTRO ARAUJO JUNIOR (OAB 448109/SP)
Processo 1009143-40.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Galdino de Lima
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: VICTÓRIA
LUIZA GOMES DE LIMA (OAB 452934/SP)
Processo 1009402-35.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Franciele Araujo Lima
dos Santos - - Marcio Alexandre dos Santos Araujo - - Miguel Henrique de Araujo Ramos - - Bernardo Alexandre Araujo - Vistas
dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: HISSAM SOBHI
HAMMOUD (OAB 202618/SP)
Processo 1009499-35.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor
- Eliana Cézar de Araujo - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem
produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV:
RONALDO MONTEIRO GALVÃO (OAB 478402/SP), RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP)
Processo 1010801-02.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Freire da Silva
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: VIRGINIA
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