TJSP 14/07/2022 -Pág. 2693 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
2693
DA CELERIDADE PROCESSUAL - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DAS PARTES, PREVISTO NO ART. 6º
DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Henrique
Pedroso (OAB: 226725/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2082130-47.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Várzea Paulista - Embargte:
Peme Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Município de Várzea Paulista - Magistrado(a) Adriana Carvalho Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA
COM CARÁTER INFRINGENTE - NÃO CABIMENTO - AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL - MANUTENÇÃO DO V. ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauro
Alves de Araujo (OAB: 88801/SP) - Maria Ines Cassolato (OAB: 150225/SP) - Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB:
200744/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2095449-82.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Club Homs
- Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2018 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - ISENÇÃO
TRIBUTÁRIA - LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÃO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES ÀS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS
- ART. 18, II, “H”, DA LEI Nº 6.989/1966 - ADMISSIBILIDADE - AGRAVANTE QUE COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Claudio de Barros Godoy Sandroni (OAB: 154430/SP) - Beatriz Gaiotto Alves Kamrath (OAB: 312475/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2066921-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Município
de São Carlos - Agravado: Jose Maximino Junior (Espólio) - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, deram
provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL - IPTU
EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018 OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE ACOLHIDA COMPROMISSO DE PERMUTA QUE NÃO
EXIME O PROPRIETÁRIO DA RESPONSABILIDADE FISCAL - LEGITIMIDADE PASSIVA CONCORRENTE POSSIBILIDADE
DE A FAZENDA PÚBLICA ESCOLHER O SUJEITO PASSIVO DA EXAÇÃO - SÚMULA 399 DO STJ DECISÃO REFORMADA
- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Suzuki Brondi (OAB: 313378/SP) - Michel Stefane
Asenha (OAB: 243815/SP) - Angelo Aparecido Carlos R Asenha (OAB: 79037/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001127-33.2007.8.26.0323 (323.01.2007.001127) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Município
de Lorena - Apelado: Jose Lemes Daniel - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO
FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EXERCÍCIOS DE 1998 A 2000 MUNICÍPIO
DE LORENA EXTINÇÃO EM PRIMEIRO GRAU AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA - PRETENDIDA
SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS ALEGAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL PRESUMIDA PRETENSA
APLICAÇÃO DO 373-I DO CPC/15 POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CA AUTORIZADA NA SÚMULA 392 DO STJ
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, QUE NO ATUAL CPC DIZ COM O MÉRITO E NÃO PODE SER RECONHECIDA DE
OFÍCIO - EXTINÇÃO AFASTADA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DETERMINADO - SENTENÇA REFORMADA APELO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º