TJSP 04/07/2022 -Pág. 564 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
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Salomon Lucien Salama - Vistos. Fls. 953/958: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos atos dos embargos de
terceiro de número 1106366-08.2021.8.26.0100. Sem prejuízo, junte a matrícula atualizada do bem, demonstrando a averbação
da penhora, tornando conclusos em seguida. Int. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), GIOVANNI PAOLO
PILOSIO (OAB 255331/SP), FERNANDO CHEMELLO OPIS (OAB 97503/PR), CLEIDE MOTA BARROS (OAB 419216/SP)
Processo 1046323-76.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Universo
Augusta - Maria Denisia Moreira Lopes - Sanay B/sinco Augusta Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Vistos. Recolha
as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. ADV: DANIEL ZIOUVA GODINHO (OAB 412365/SP), GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES (OAB 271018/SP), FELIPE
BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB 421423/SP)
Processo 1053051-65.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - X Trade Importadora e Comércio Ltda. Vistos. Fl. 84: Certifique a z. Serventia, acerca de eventual trânsito em julgado da sentença de fls. 80/81. Int. - ADV: JOSEMAR
ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1054728-96.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leslie Maria Rizzoto
de Azevedo - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a contestação, no prazo legal. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), FABIANA DE SOUZA
FERNANDES (OAB 185470/SP)
Processo 1056445-46.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original
S.a. - Vistos. Fl. 110: Há recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que afetou sob rito dos recursos repetitivos (art. 1.036,
do CPC/2015) os Recursos Especiais nº 1.955.539 SP e nº 1.955.574 SP, Rel. de ambos o Min. Marco Buzzi, DJe 07.04.2022,
com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão
e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, Tema nº 1137, cuja delimitação da controvérsia
transcrevo: “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida
fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.” Por
outro lado, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000,
do Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens -CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS
FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DACNIB(CENTRAL NACIONAL
DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM
FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO
A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISAPROPORCIONAR SEGURANÇA
JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS INCIDENTE ADMITIDO,em decisão publicada em 10 de
maio de 2022,prorrogou-sea suspensão,determinada quando da publicação do acórdão de admissão do presente incidente, até
o julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC. Assim,
diante da suspensão, prejudicada a apreciação do pedido de busca de bens através do sistema CNIB. Aguarde-se julgamento
do Tema. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1057154-81.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Rosa Andrea Pereira da Rocha SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Vistos. Fls. 33/48: Homologo para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo
a que chegaram as partes nestes autos de ação Procedimento Comum Cível, movida por Rosa Andrea Pereira da Rocha em
face de SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE, e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com resolução
de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, ressalvado os direitos
indisponíveis, bem como de eventuais terceiros que não participaram da avença. Não havendo interesse recursal, dispensadas
outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Providencie-se aquilo que for necessário, e, após
as devidas anotações, arquivem-se os autos, cabendo à parte interessada requerer o desarquivamento em eventual caso de
descumprimento. Decorrido o prazo para cumprimento sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto
o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. P.R. e Intime-se. - ADV: GUSTAVO DAGA (OAB
38531/CE), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1057952-76.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edificio
Down Town - Valeria Rocha Coelho Moreira - - CENTRO ESPÍRITA “NOSSO LAR” - CASAS ANDRÉ LUIZ e outros - Vistos. Fls.
230: diga o embargado (art. 1.023, § 2º, do CPC). Int. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), LÍLIAN LOMBARDI
BORGES (OAB 164468/SP), LUCAS VINICIUS CLARO DA SILVA (OAB 347885/SP)
Processo 1058850-55.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Andrea Oliveira da Silva - Chrysleane Thems Messias - Selma Fuga Moreira - Vistos. Homologo o acordo de fls. 69/70 para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. Do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas na forma da lei. Façam-se as
anotações cabíveis e aguarde-se em arquivo informação quanto ao cumprimento ou não da avença. P.I. - ADV: CHRYSLEANE
THEMS MESSIAS (OAB 367060/SP), LUIZ HENRIQUE PLASTINA GALIZIA (OAB 190455/SP)
Processo 1060330-05.2021.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Tadeu Moya Moretto - Miriam
Moya Moreto - - Vera Lúcia Quental Pigolli - - Maria Elizabete Kis - - Antonio Carlos Kis - - TÂNIA REGINA MOYA - - VERA LUCIA
MOYA DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Reitere-se ofício de fls. 337. Intime-se. - ADV: MARILIA MOYA MORETTO (OAB 148278/
SP), MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), JOSE
ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP), ANTONIO MORSE TELLES
(OAB 53835/SP), ADILSON MILANO BESERRA (OAB 387210/SP)
Processo 1060394-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - La Vitta Incorporadora Ltda - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 240 e 251, expedi mandado de
levantamento eletrônico (6053289-2) em favor do Perito no valor de R$ 3.000,00, mais juros e correções, se houver. Transferência
Bancária conforme dados de fls. 245 e 256. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANA CAROLINA
MOMBELLI STREFEZZA LOPES (OAB 321803/SP)
Processo 1060588-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Amândio Pereira Rodrigues Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 631/634: homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Nada sendo requerido em 15 dias, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LISBÔA DUARTE
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33573/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES
(OAB 120077/RJ)
Processo 1064875-21.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval
S/A - Vistos. Fls. 302/307.Oficie-se como requerido à PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para
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