TJSP 21/06/2022 -Pág. 962 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
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a incorporação desejada, até mesmo porque a obrigação não decorre de título executivo. Int. - ADV: ILMA HELENA DE LIMA
(OAB 413440/SP)
Processo 1006530-13.2021.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vinicius Eugenio Lima - Nos
termos do artigo 19, parágrafo 2º da Lei 9.099/95 a intimação de fls. 46 é considerada válida, tendo em vista que foi realizada
no mesmo endereço da citação de fls. 27/28. Diante disto, certifique-se a serventia o decurso de prazo da intimação de fls.
41. Se positivo, proceda a serventia a transferência para conta judicial do valor penhorado, via SISBAJUD. Após, intime-se o
executado acerca da penhora on-line e do prazo de 15 dias para que o mesmo oponha embargos, sob pena de prosseguimento
da execução. Concluído o ciclo e decorrido o prazo para oposição de embargos, se o caso, tornem os autos conclusos. Int. ADV: LUIZ HENRIQUE IVANOV DORADOR (OAB 325423/SP)
Processo 1006873-09.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ariane
Soares Rodrigues - Vistos. Dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. Int. - ADV: RENATA FONSECA TAVARES (OAB
348131/SP)
Processo 1007709-79.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Smart Clinic Odontologia
Eireli Me - Vistos. Anotem-se as respostas de fls. 40/43 da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP e de fls. 49/50 da
Receita Federal. Sem prejuízo, tendo em vista que o cumprimento da sentença está sendo processado nos autos dependentes,
encaminhem-se estes para o arquivo. Int. - ADV: SABRINA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 440954/SP), ORLANDO DOS
SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP)
Processo 1007719-26.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Smart Clinic Odontologia
Eireli Me - Vistos. Anotem-se ass respostas de fls. 35/36 da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP e de fls. 42/43 da
Receita Federal. Sem prejuízo, tendo em vista que o cumprimento da sentença está sendo processado nos autos dependentes,
encaminhem-se estes para o arquivo. Int. - ADV: KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP), ORLANDO DOS SANTOS
BOUÇAS II (OAB 178997/SP), SABRINA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 440954/SP)
Processo 1007725-33.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Smart Clinic Odontologia
Eireli Me - Vistos. Anote-se a resposta de fls. 38/39 da Receita Federal. Certifique-se o decurso de prazo da resposta do ofício
expedido a fls. 27 à Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP, se o caso. Se positivo, cobre-se, com urgência, resposta em
05 dias do oficio expedido às fls. 27, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, tendo em vista que o cumprimento da sentença
está sendo processado nos autos dependentes, encaminhem-se estes para o arquivo. Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS
BOUÇAS II (OAB 178997/SP), SABRINA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 440954/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB
193019/SP)
Processo 1007756-53.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Smart Clinic Odontologia
Eireli Me - Vistos. Anote-se a resposta de fls. 50/51 da Receita Federal. Certifique-se o decurso de prazo da resposta do ofício
expedido a fls. 32 à Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP, se o caso. Se positivo, cobre-se, com urgência, resposta
em 05 dias do oficio expedido às fls. 32, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, tendo em vista que o cumprimento da
sentença está sendo processado nos autos dependentes, encaminhem-se estes para o arquivo. Int. - ADV: SABRINA DANTAS
DO NASCIMENTO (OAB 440954/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II
(OAB 178997/SP)
Processo 1009011-46.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Viviane
Almeida da Silva - Vistos. Dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. Int. - ADV: ROBSON ESPRAGIARO (OAB 144492/
SP), ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0546/2022
Processo 0001031-31.2022.8.26.0278/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Jaldenis Araujo da Silva Vistos. Este expediente é gerado para expedição de oficio requisitório. Dito isto, junte-se nos autos principais o depósito de
fls. 20/21, bem como as petições e documento de fls. 24/27 e encaminhem-se estes autos para o arquivo. Int. - ADV: ESTHER
BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0001132-05.2021.8.26.0278 (processo principal 1006318-26.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Escola de Educac?a?o Infantil Do?re?mi Ltda Me - Vistos. Ante a certidão de fls. 59, intime-se a
exequente para que em 30 dias indique o bens passíveis a penhora e condições para tanto, sob pena de extinção. Intime-se.
- ADV: RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP)
Processo 0001257-36.2022.8.26.0278 (processo principal 1008447-67.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Auxíliotransporte - Jone Carlos de Souza Rodrigues - Vistos. Ante fls. 18/20, intime-se a ré a se manifestar em 10 dias sobre o acerto
dos cálculos apresentados pelo autor. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA
FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 0001264-28.2022.8.26.0278 (processo principal 1007130-34.2021.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Saulo Lucas de Faria - Vistos. Decorrido o prazo para oposição de embargos a fls.
26, intime-se o autor para que em 10 dias comprove o peticionamento eletrônico da solicitação do oficio requisitório, nos termos
do comunicado SPI n.° 64/2015. Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0002159-86.2022.8.26.0278 (processo principal 1005927-37.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Servidores Ativos - Elson Custodio de Farias Filho - Visto Ciência ao autor de fls. 07/10. Em tese o autor não indicou em sua
inicial o correto valor da causa, o que fez com que a ação permanecesse nesta sede e fosse apurado crédito que supera o valor
de alçada desta sede. Dito isto, sem prejuízo de eventual reconhecimento de renúncia ao que excede 60 salários mínimos,
intime-se a ré nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Anote-se e observe-se que os autos
deverão tornar conclusos para deliberação sobre o reconhecimento da renúncia em questão, haja vista que a ação foi proposta
originalmente nesta sede. Int - ADV: MARCILENE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 250718/SP)
Processo 0003264-98.2022.8.26.0278 (processo principal 1006669-62.2021.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cibele Aparecida de Queiroz - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo para que no prazo de 10 dias comprove nos autos o apostilamento do determinado no V. Acórdão de fls. 87/91 dos autos
principais. Após, intime-se a exequente para que em 10 dias apresente demonstrativo de débito. Apresentado, intime-se a
executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0003299-58.2022.8.26.0278 (processo principal 1002880-55.2021.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcela de Souza Branco - Vistos. Intime-se a executada nos termos do artigo 535 do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º